Promotorias de Justiça solicitam medidas urgentes para combater queimadas na região do Baixo Amazonas
O Ministério Público do Pará, diante da crise climática provocada por queimadas e fumaça que afetam a região do Baixo Amazonas, realizou reunião na última sexta-feira(29), para direcionar ações em atuação conjunta pelas promotorias de Justiça de Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra, Almeirim, Placas, Gurupá, Uruará, Prainha e Porto de Moz. Nos últimos 30 dias foram registrados 1981 focos de queimadas nesses municípios, e o MPPA solicita medidas urgentes ao governo do Estado, Força Nacional e Ministério do Meio Ambiente.
A reunião no formato virtual foi realizada pelos promotores de Justiça Lilian Braga, titular da Promotoria do Meio Ambiente de Santarém; Bruno Fernandes, em atuação conjunta em Santarém; Dereck Luan Vasconcelos, de Uruará; Vinícius Maciel, de Almeirim; Matheus Ravi, de Prainha; e Juliana Cabral, de Gurupá. O promotor de Justiça Drummond Moraes, de Porto de Moz, também integra a ação conjunta. O MPPA considera a situação de calamidade ambiental decorrente de incêndios florestais, agravada pela emissão constante de fumaça, o que compromete o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida das populações locais.
O MPPA oficiou ao Governo do Estado; ao Ministério do Meio Ambiente; e à Força Nacional, solicitando a adoção de medidas urgentes para a mobilização de recursos financeiros, técnicos e humanos para combater as queimadas e os incêndios, com a disponibilização de veículos, aeronaves, embarcações, equipamentos especializados e pessoal treinado para contenção de incêndios, principalmente em áreas de floresta de difícil acesso.
Solicita também a criação de um comitê/grupo de trabalho emergencial, com a participação dos órgãos competentes dos governos federal, estadual e municipais, para articulação de ações estratégicas no enfrentamento da crise ambiental, além da ampliação de campanhas educativas e de fiscalização intensiva sobre o uso irregular do fogo nas áreas afetadas, com o apoio de agentes públicos de fiscalização ambiental.
Dados focos de incêndio
As promotorias informam os números de focos de incêndio na região nos últimos 30 dias, que de acordo com a plataforma Terra Brasilis, somaram 1981. Porto de Moz tem 350, seguido de Almeirim, com 328, e Almeirim, com 320. Santarém, Mojui e Belterra somaram 354 focos.
O MPPA vem acompanhando a crise na região, e há procedimentos extrajudiciais instaurados pelas promotorias para investigar os impactos e identificar causas e possíveis responsáveis. Uma reunião com representantes dos órgãos envolvidos foi realizada no último dia 13 de novembro, sendo apontadas as dificuldades enfrentadas e a necessidade de atuação conjunta.
Foi constatado, em resumo, que os incêndios ocorrem predominantemente em áreas rurais, isoladas ou de difícil acesso; as prefeituras e o Corpo de Bombeiros não dispõem de recursos humanos, materiais ou tecnológicos suficientes para realizar o combate eficaz ao fogo, e a continuidade das queimadas representa grave risco à fauna, flora, e às condições atmosféricas da região, agravando a crise climática.
O MPPA reforça, nos três documentos enviados, que a omissão ou insuficiência de providências por parte dos entes públicos competentes poderá configurar responsabilidade administrativa e penal e ensejar medidas judiciais cabíveis.
O Impacto com informações do MPPA
