Promotorias cobram ações de combate às queimadas no Baixo Amazonas
A crise climática causada por queimadas e fumaça que sufocam a região do Baixo Amazonas nos últimos 30 dias levou o Ministério Público do Pará a coordenar ações conjuntas com as promotorias de Justiça de Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra, Almeirim, Placas, Gurupá, Uruará, Prainha e Porto de Moz para solicitar medidas de resposta urgentes ao governo do estado, Ministério do Meio Ambiente e Força Nacional.
Nos últimos 30 dias, Porto de Moz acusou 350 focos de incêndio; Almeirim 328, e Placas, com 320. Santarém, Mojui e Belterra somaram 354 focos, de acordo com dados da Plataforma Terra Brasilis. Os incêndios acontecem em sua maioria em áreas rurais, isoladas ou de difícil acesso.
O fogo na região também é utilizado como recurso para abrir a floresta para especulação da terra. O uso de imagens de Satélite permite o monitoramento das áreas e as florestas em chamas e também, em alguns casos, identificar os nomes de seus supostos donos por meio da plataforma do cadastro ambiental rural. O combate crimes ambientais poderia ser feita com apoio da Lei do Manejo Integrado do Fogo, mas o Estado (município, Estado e União) mostram negligência no cumprimento da Lei.
Esses 1981 incêndios florestais registrados são considerados calamidades ambientais agravadas pela seca extrema que assola a região e desorganiza o calendário produtivo, prejudicando as colheitas e ameaçando a segurança e soberania alimentar e nutricional. Essa situação de constante emissão de fumaça compromete o meio ambiente, a qualidade de vida e a saúde da população.
Em reunião no último dia 13 de novembro, foram apontadas as dificuldades que as prefeituras e corpo de bombeiros enfrentam por não dispor de recursos humanos e tecnológicos para combater o fogo e somente no dia 25 de novembro o município de Santarém decretou estado de emergência ambiental.
As promotorias então oficiaram ao governo do Pará, à Força Nacional e ao Ministério do Meio Ambiente a mobilização de recursos financeiros, técnicos e humanos, disponibilização de veículos, aeronaves, embarcações, equipamentos especializados e pessoal treinado para contenção de incêndios, principalmente em áreas de floresta de difícil acesso. Também foi pedida a criação de um grupo de trabalho composto por órgãos dos governos federal e municipal que articulem ações e estratégias que não sejam desvinculadas da realidade paraense. Campanhas educativas sobre o uso do fogo e fiscalização intensiva nas áreas afetadas foram solicitadas.
A reunião foi feita no formato virtual e realizada pelos promotores de Justiça Lilian Braga, titular da Promotoria do Meio Ambiente de Santarém; Bruno Fernandes, em atuação conjunta em Santarém; Dereck Luan Vasconcelos, de Uruará; Vinícius Maciel, de Almeirim; Matheus Ravi, de Prainha; e Juliana Cabral, de Gurupá. O promotor de Justiça Drummond Moraes, de Porto de Moz, também integra a ação conjunta.
A omissão ou insuficiência de providências por parte dos entes públicos competentes poderá configurar responsabilidade administrativa e penal e ensejar medidas judiciais cabíveis.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Reprodução/Agência Pará
O Impacto
