Governo Federal amplia presença em Itaituba e Jacareacanga com investimentos em estrutura em diversas áreas
Poucas cidades são tão relacionadas à presença do ouro e à atuação do garimpo em seu território quando Jacareacanga e Itaituba. De pontos que vendem ouro aos nomes dos comércios, tudo em seus espaços remetem à atividade garimpeira. Entretanto, o grande volume do metal retirado dos municípios não significa crescimento ou desenvolvimento econômico. O ouro extraído não se converte em impostos ou reflete na estrutura de vida dos seus moradores.
Por serem cercados por terras indígenas e reservas ambientais, praticamente a totalidade dos garimpos dos dois municípios é ilegal e as lojas de compra de ouro dos municípios sequer cobram o imposto do minério, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por ser praticada de forma ilícita. Não há dinamismo para a economia local ou mais dinheiro em circulação.
Dados do IBGE a respeito desses municípios mostram que Jacareacanga possui apenas 2% dos domicílios com esgotamento sanitário adequado; a taxa de mortalidade infantil média na cidade é alta, de 20,8 para 1.000 nascidos vivos; e apenas 9% de uma população de 24 mil pessoas estão no percentual de pessoas ocupadas. Itaituba, uma cidade maior, com 123 mil pessoas, o percentual de domicílios com esgotamento adequado chega a 20%; a mortalidade infantil média na cidade também é alta, de 18,56 para 1.000 nascidos vivos e a população ocupada está em 18%.
Mesmo no melhor dos cenários, onde a atividade garimpeira esteja regularizada, os dados apontam que a conta em relação aos retornos para os municípios garimpados pode não fechar.
A extrema vulnerabilidade social e ambiental que compõe a realidade desses municípios garimpados, mesmo com o governo sinalizando ações e a vontade de legalização dos garimpos, é acentuada com os desmontes de programas sociais como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Bolsa Floresta.
Neste ano, o movimento do comércio de ouro despencou com o aumento das operações da PF contra garimpo ilegal. Desde a primeira semana de novembro, ações do governo federal retiraram invasores, destruíram maquinários e edificações dentro da Terra Indígena MUnduruku, que possui a maior parte de seu território dentro de Jacareacanga e uma outra parte, menor, em Itaituba. O prejuízo ao garimpo ilegal chega a R$74 milhões até o momento.
O coordenador-geral da operação, Nilton Tubino, afirma que os trabalhos das equipes de segurança e demais membros de fiscalização, monitoramento, diálogo e inteligência federal seguirá até a devolução da TI aos seus detentores. “A Terra Indígena Munduruku pertence exclusivamente aos indígenas e só a eles cabe o usufruto dos recursos naturais. Não permitiremos que a Amazônia seja derrubada em benefício de particulares”, afirmou ao explicar que o governo tem feito também ações fora do limite da TI para resguardar a floresta. “É determinação do presidente Lula que o Estado proteja a Amazônia. Essa é uma riqueza do povo brasileiro”, afirmou.
Ações do governo federal
A perspectiva é preocupante, o governo federal, além das ações de combate ao garimpo ilegal, procura investir em infraestrura nesses municípios. Foram transferidos entre janeiro e setembro de 2024, ao município de Jacareacanga, R$84 milhões. Para os cidadãos, foram R$ 29,84 milhões em Bolsa Família, R$ 3,13 milhões em Benefício de Prestação Continuada, R$ 9,24 milhões em Benefícios Previdenciários, R$ 1,22 milhão por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre outros benefícios.
No mesmo período, Itaituba recebeu entre recursos federais R$ 233,97 milhões direto para o município, R$ 113,59 milhões em Bolsa Família, R$ 82,91 milhões em Benefício de Prestação Continuada, R$ 170,73 milhões em Benefícios Previdenciários, R$ 3,77 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, entre outros.
Há também investimentos no novo PAC, que beneficiou aos dois municípios sistemas de abastecimento de água, conclusão de duas escolas, duas unidades de saúde e transporte escolar. Itaituba receberá obras de conclusão de três creches, uma quadra de esportes, além de novas unidades de saúde, ambulância, transporte escolar e sistemas de abastecimento de água.
“Há muito a ser feito por esses municípios e o governo federal tem ações em andamento. É preciso trabalhar para levar oportunidades de emprego e renda, saúde, segurança e, para isso, compartilhamos a responsabilidade com os gestores municipal e estadual. Não permitiremos que o crime seja desculpa para oportunidades ilusórias de emprego e melhoria de vida. O que temos visto é a degradação ambiental, dizimação de comunidades indígenas e desmatamento da Amazônia”, complementou Tubino.
Por Rodrigo Neves com informações da Casa Civil
