Após denúncia, Jacareacanga terá que explicar problemas com a merenda escolar indígena
Foi enviado ao município de Jacareacanga, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, requisição para que seja realizado um diagnóstico completo a respeito dos problemas apresentados na aquisição e entrega de merenda escolar nas escolas presentes em aldeias indígenas.
O pedido, feito na última sexta-feira (13) pelo Ministério Público Federal por intermédio da procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, veio após o órgão ter recebido relatos denunciando a deficiência na distribuição de merenda nas escolas indígenas, principalmente nas mais distantes, de difícil acesso.
Em sua defesa, o município de Jacareacanga alegou que o período de estiagem dificulta a entrega às aldeias e culpou a União e o estado do Pará pela ausência e demora no repasse de verbas do Pnae. Diante disso, o órgão federal quer verificar se a acusação tem fundamento, se houve repasse a menos e por quais motivos isso teria ocorrido.
O Pnae transfere recursos para complementar o orçamento de estados, Distrito Federal e municípios para a compra de alimentos dos alunos da educação básica de escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. Pelo menos 30% dos repasses devem ser usados para a aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas. Uma consulta às diretrizes do Programa mostrou que houve um reajuste de 35% do valor por aluno de escolas em terras indígenas e quilombolas.
A Lei nº 11.947/08 estabelece como atribuição dos estados, do distrito federal e dos municípios garantir a oferta de alimentação escolar, conforme as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo. Por isso, o MPF também enviou ofícios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) do Pará, para que informem se houve atraso e/ou suspensão de repasse de recursos do Pnae para Jacareacanga em 2024, os motivos, e se a situação foi regularizada.
Os ofícios visam obter uma visão mais completa sobre os problemas ao pleno acesso à alimentação no ambiente escolar no tempo necessário.
Detalhes do pedido
No ofício, o MPF pede que o município informe:
- as dificuldades para aquisição e entrega da merenda;
- as aldeias e escolas que enfrentam atrasos, com justificativas, localização e vias de acesso;
- problemas com o transporte da merenda, incluindo a frota de embarcações e sua manutenção;
- medidas alternativas buscadas pelo município;
- plano estratégico para o ano letivo de 2025, visando manter o fornecimento regular durante a estiagem.
Por Rodrigo Neves
