MPF recomenda ao Incra que finalize regularização fundiária do PDS Terra Nossa no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que finalize, no prazo de até 60 dias, a análise e julgamento dos processos administrativos relacionados à supervisão ocupacional do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, no Pará.
O MPF também pediu ações de reintegração de posse, treze no total, dos lotes ocupados irregularmente e a alocação provisória de servidores no Incra em Santarém. A recomendação foi feita após a constatação de que a supervisão de 2023 não resultou na análise de todos os processos.
O PDS Terra Nossa tem sido palco de graves conflitos agrários, com violência, ameaças, crimes ambientais e problemas de saúde. Os assentados aguardam há quase duas décadas a implantação e concretização das políticas públicas necessárias para a garantia dos seus direitos. 700 lotes ainda precisam ser demarcados e a reserva legal definida.
Essa demora na regularização fundiária permite a presença de grileiros e a degradação ambiental. De acordo com reportagem do Human Rights Watch, desde 2018, 5 (cinco) pessoas foram mortas e/ou se encontram desaparecidas em razão dos conflitos fundiários locais. Por isso o MPF destaca a urgência na reintegração de posse como forma de resolver a instabilidade e os conflitos.
O Incra tem 15 dias para responder à recomendação. A omissão na resposta ao Ministério Público Federal dentro do prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação e poderá implicar a adoção de providências judiciais cabíveis.
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
Imagem: Reprodução/MPF
O Impacto
