Desafios e perspectivas para a criação da Área de Livre Comércio em Santarém
Por Fábio Maia
A proposta de criação de uma Área de Livre Comércio em Santarém, tem sido debatida ao longo dos anos em diversas esferas do governo. Recentemente, o deputado federal Henderson Pinto trouxe novamente ao debate essa importante questão, reavivando as esperanças de desenvolvimento social e econômico para a região. A seguir, farei uma análise cronológica das iniciativas legislativas que visaram implementar essa área, os entraves que têm dificultado sua efetivação e uma humilde e suscita sugestão sobre possíveis soluções para superar esses desafios.
Em 2007 o processo começou quando a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de outubro, o substitutivo da Deputada Fátima Pelaes ao Projeto de Lei 2403/2003. Originalmente proposto pelo senador José Sarney, o projeto não incluía Santarém. A inclusão do município foi promovida pelo deputado Lira Maia, demonstrando um primeiro passo positivo na busca por benefícios fiscais.
Em 2009, a Associação Comercial de Santarém intensificou as discussões sobre a criação da Área de Livre Comércio em uma reunião com o advogado tributarista Helenilson Pontes. Na ocasião, o presidente da associação à época, Sr. Olavo das Neves, e sua diretoria debateram estratégias para impulsionar o projeto, destacando a necessidade de mobilização local e apoio político.
Em 28 de abril de 2010, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 5418/09, de autoria do deputado Lira Maia, que visava criar a área de livre comércio em Santarém. O relator, deputado Jurandil Juarez, defendeu a proposta, ressaltando que a desoneração tributária poderia induzir a implantação de empreendimentos, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida local. No entanto, o projeto enfrentou a barreira da tramitação em múltiplas comissões, dificultando seu avanço.
Em 17 de outubro de 2012, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado 143/2010, de autoria do senador Flexa Ribeiro. Apesar de ser um avanço significativo, a proposta ainda dependia de votação na Comissão de Assuntos Econômicos, representando mais um obstáculo burocrático.
Em 2013, a proposta de um entreposto da Zona Franca de Manaus para Santarém foi discutida, ressaltando a integração econômica necessária. Entretanto, a implementação dessa proposta ainda esbarrava na burocracia e na falta de consenso político claro.
Em 2024, a proposta mais recente, o projeto de lei nº 1949/2024, de autoria do deputado Henderson Pinto, visa autorizar o Executivo a criar a área de livre comércio em Santarém. A proposta busca promover o desenvolvimento social e econômico da região, mas a história de tentativas frustradas demonstra que a efetivação ainda depende da superação de barreiras estruturais e políticas.
A análise das propostas revela que os entraves para a criação da Área de Livre Comércio em Santarém esbarram na burocracia e tramitação legislativa. A dependência de múltiplas comissões resulta em lentidão e risco de arquivamento dos projetos. Para mitigar essa questão, é crucial que os representantes políticos de Santarém e do Pará unam forças em um movimento de mobilização política, buscando diálogo com as comissões do Congresso Nacional para acelerar a tramitação.
Falta de Consenso Político: divergências entre os representantes locais dificultam a aprovação das propostas. A solução passa pela construção de um consenso político, promovendo reuniões e diálogos entre os parlamentares para alinhar interesses e estratégias.
Inadequação de Infraestrutura: A falta de infraestrutura adequada desestimula investimentos e dificulta a implementação do projeto. Para contornar esse obstáculo, é necessário fomentar parcerias público-privadas que estimulem o desenvolvimento das infraestruturas necessárias, garantindo que os investimentos sejam atrativos e viáveis.
Desconhecimento dos Benefícios: A falta de informação sobre as vantagens da criação da área de livre comércio pode inibir o apoio popular e político. É fundamental realizar campanhas de sensibilização que evidenciem os benefícios econômicos e sociais da criação da área, tanto para a população local quanto para os investidores.
Portanto, a criação de uma Área de Livre Comércio em Santarém representa uma oportunidade única para o desenvolvimento econômico e social da região. Contudo, é essencial que os entraves identificados sejam abordados de forma integrada e proativa, garantindo que as iniciativas legislativas se transformem em realidade. Com mobilização política, consenso, parcerias estratégicas e campanhas informativas, Santarém pode não apenas superar os desafios, mas também alcançar a prosperidade desejada para sua população. Parabenizo o deputado Henderson Pinto por revitalizar este importante debate e esperamos que a união de esforços resulte em avanços significativos para a região.
A criação da Área de Livre Comércio em Santarém é uma oportunidade estratégica para alavancar o desenvolvimento socioeconômico da região, aproveitando sua localização privilegiada e potencial produtivo. No entanto, décadas de tentativas esbarraram em burocracia, desarticulação política e falta de infraestrutura adequada, comprometendo o avanço do projeto.
O deputado Henderson Pinto reabriu o debate, destacando a importância de desonerar tributos, atrair investimentos e gerar empregos. Contudo, é imprescindível superar os desafios históricos. A união entre lideranças políticas, empresariais e a sociedade civil é essencial para destravar a tramitação legislativa, fomentar parcerias público-privadas e mobilizar a população por meio de campanhas que mostrem os benefícios diretos do livre comércio.
Com um planejamento estratégico e ações concretas, Santarém pode finalmente transformar esse sonho em realidade, consolidando-se como um polo de desenvolvimento regional e trazendo progresso duradouro para sua população.