Sobe para R$ 4,50 a tarifa do transporte coletivo urbano de Santarém
Na manhã de 1º de janeiro de 2025, entrou em vigor o novo decreto que reajusta as tarifas do serviço de transporte coletivo urbano e rodoviário intramunicipal em Santarém.
O Decreto n.º 717/2024, estabelece que o valor da passagem para o transporte urbano será de R$ 4,50, um aumento de 30 centavos (7,14%) em relação ao valor anterior de R$ 4,20. Enquanto a tarifa estudantil será de R$ 1,50.
A decisão segue a Resolução n.º 007/2024 do Conselho Municipal de Transportes (CMT) de Santarém, que discute a necessidade de reajuste das tarifas para garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população. O novo valor representa um ajuste significativo, considerando as mudanças nos custos operacionais enfrentados pelas empresas de transporte.
Além do transporte urbano, o decreto traz uma tabela detalhada com os novos valores para as tarifas distritais e intramunicipais. Por exemplo, a tarifa para Alter do Chão será reajustada para R$ 5,50, elevação de 50 centavos (10%) sobre a tarifa anterior. Enquanto para Igarapé do Pimenta, o valor será de R$ 7,20. As mudanças nas tarifas visam atender a diferentes regiões do município, refletindo as distâncias e os custos envolvidos.
A medida foi recebida com reações mistas pela população. Enquanto alguns usuários do transporte coletivo expressaram compreensão quanto à necessidade de reajuste, outros manifestaram preocupação com o impacto que o aumento terá em seus orçamentos familiares. Outros revelam indignação pelo valor pago pelos passageiros, e as condições precárias dos veículos.
Para o CMT, o aumento das tarifas do transporte coletivo em Santarém é um reflexo de um contexto mais amplo, onde a gestão pública busca equilibrar a sustentabilidade financeira dos serviços essenciais e a acessibilidade para a população. A expectativa é que, com a implementação das novas tarifas, a qualidade do transporte coletivo melhore, beneficiando todos os usuários.
CMT RECOMENDA SUBSÍDIO E ISENÇÃO DO ISS PARA O TRANSPORTE COLETIVO
Em uma reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2024, o Conselho Municipal de Transportes (CMT) de Santarém aprovou a Resolução nº 007/2024, que traz recomendações importantes para o reequilíbrio econômico-financeiro do transporte coletivo urbano no município.
A proposta surge em resposta a um requerimento administrativo das concessionárias do serviço, que alegam desequilíbrio nas contas devido à redução da demanda de passageiros e aumento dos custos operacionais.
Entre as principais recomendações do CMT, destaca-se a proposta de um subsídio mensal de R$ 300.000,00 destinado às concessionárias de transporte coletivo urbano.
Segundo a resolução, que tem caráter recomendaório, esse subsídio visa reduzir o impacto financeiro sobre os usuários, assegurando a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população. Caso aprovada, a medida deverá ser prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e repassada às empresas mediante prestação de contas mensal, sob a fiscalização da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).
Além disso, o CMT recomendou a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2,5% sobre as operações das concessionárias. A isenção terá validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada após avaliação dos impactos financeiros. Também é sugerida eliminação gradual da função de cobrador. Segundo o CMT, a ideia é mitigar os custos enfrentados pelas empresas, evitando que esses encargos sejam repassados aos usuários.
Na ocasião, o CMT enfatizou a importância dessas medidas para garantir a acessibilidade e a modicidade tarifária do serviço.
Ainda no documento, foi estabelecido a proposta de reajuste na tarifa do transporte coletivo urbano para R$ 4,50 e a tarifa estudantil para R$ 1,50 também foi recomendada, o que já está em vigor desde o primeiro dia do ano de 2025. Essa mudança é vista como uma forma de equilibrar as contas das concessionárias, que enfrentam desafios financeiros significativos.
A transparência e a participação da população são aspectos fundamentais que devem ser observados na implementação dessas medidas, conforme destacado na recomendação do CMT.
Com a implementação dessas ações, espera-se que a qualidade do transporte coletivo seja elevada, garantindo que a população de Santarém tenha acesso a um serviço fundamental de forma justa e acessível. A expectativa agora é que o Poder Executivo atenda às recomendações do CMT, promovendo um diálogo aberto com as concessionárias e a comunidade.
Anexo:
Por Baía
O Impacto
