A Câmara Municipal de São Paulo, a privada de estimação da ex-vereadora e o respeito à norma
Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado
Recentemente, a ex-vereadora de São Paulo Janaína Lima, filiada ao PP, protagonizou uma cena inusitada ao retirar à privada e a pia que havia mandado instalar em seu gabinete. A justificativa apresentada foi que os itens haviam sido adquiridos com recursos próprios e que, segundo orientação do Jurídico da Câmara, poderia removê-los. No entanto, esse ato revelou não apenas uma atitude incomum, mas também a falta de organização e respeito às normas da Casa Legislativa.
O episódio chamou atenção não apenas pelo inusitado, mas também pela demonstração de mesquinhez e insensatez. Trata-se de uma ex-parlamentar que, mesmo após dois mandatos, deu claros indícios de desconhecer ou ignorar o Regimento Interno da Câmara. Além disso, a falta de controle por parte da Presidência da Câmara permitiu que a situação se tornasse pública e fosse amplamente ridicularizada nas redes sociais.
Ao assumir a função legislativa, caberia à parlamentar relatar as condições inadequadas do gabinete, inventariar os bens disponíveis e requerer as reformas necessárias ao Presidente da Casa. Em vez disso, ela agiu como se o espaço fosse particular, promovendo mudanças sem autorização e ignorando que o prédio é público.
Ainda que pretendesse realizar alterações no espaço, deveria ter seguido os trâmites adequados. Sua atitude – de remover a privada e exibi-la nas redes sociais, carregada em um carrinho por funcionários – foi um gesto mesquinho que causou indignação e expôs a falta de zelo com o patrimônio público.
Após a repercussão negativa e os memes que viralizaram nas redes sociais, a ex-vereadora tentou amenizar a situação ao “doar” a privada e a pia. No entanto, ao removê-las, sequer se preocupou em recolocar os itens antigos, deixando um buraco no banheiro do gabinete. Tal atitude demonstra desprezo pelas normas e pelas responsabilidades que assumiu ao ocupar um cargo público durante oito anos.
O episódio levanta um questionamento inevitável: o que os eleitores da ex-vereadora pensam disso? Como alguém com tal postura foi eleita para representar o povo, elaborar e votar projetos de lei? Este caso serve como exemplo da necessidade de uma escolha mais criteriosa por parte dos eleitores.
Não podemos permitir que pessoas com esse perfil ocupem cargos na Administração Pública. Se cada vereador tratar seu gabinete como uma extensão de sua casa, promovendo mudanças estruturais e personalizações arbitrárias, o caos se instalaria na Câmara Municipal.
Portanto, é essencial que os representantes eleitos leiam e respeitem o Regimento Interno, garantindo que suas ações estejam sempre dentro dos limites da lei. Episódios como este não devem ser encarados como “peculiaridades”, mas como um alerta para a importância da responsabilidade e do respeito à coisa pública, também, não é um fato isolado, isso já ocorreu em outras regiões e municípios, inclusive, com prefeitos que receberem o gabinete vazio e, pelo jeito, bada aconteceu, esperamos que o Ministério Público, Conselho de Contas do Município e demais órgãos de fiscalização, especialmente a Câmara Municipal, tome às providências cabíveis.
O Impacto
