Quem vigia o vigia? A correlação de forças entre os Poderes e o controle de constitucionalidade feito pelo STF

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado

No sistema tripartite de Poderes, o ponto de equilíbrio está em permanente oscilação. Isso é natural e saudável, pois a sociedade é dinâmica, e as leis, mutáveis, especialmente nesta fase de desenvolvimento tecnológico acelerado. Atualmente, além do fenômeno da globalização tribalizada, vivemos suspensos por fios tecnológicos, em um modelo de vida inimaginável sem essa tecnologia. Assim, a busca incessante por equilíbrio entre os Poderes se torna inevitável.

Contudo, essa correlação de forças está descompensada. O equilíbrio entre os Poderes foi prejudicado, e o Judiciário assumiu o protagonismo de Poder Moderador. Pelo menos foi o que declarou, sem meias-palavras, o ministro Dias Toffoli, ao afirmar que, a partir de 2022, ou seja, com a chegada de Bolsonaro ao poder, o STF assumiu esse protagonismo de forma escancarada. Aos poucos, como o veneno de uma serpente, foi neutralizando os demais Poderes da República, a ponto de anular o Congresso Nacional, transformando-o em um pária institucional.

O mecanismo corrosivo dessa transformação ocorre em um ambiente propício, onde políticos inescrupulosos e corruptos se vendem como prostitutas ávidas por dinheiro. Um ambiente perfeito para a proliferação dessa toxina. Nessa toada, o STF avança sem resistência, violando leis, regimentos e, sobretudo, a própria Constituição Federal, que hoje carece de credibilidade e se assemelha a um bêbado em um boteco, ignorado e desacreditado por todos.

Os Poderes que foram subjugados pelo “encantador de serpentes” agora sofrem os efeitos colaterais. Primeiro, pela perda da credibilidade popular; segundo, pela desmoralização e humilhação a que foram submetidos, tornando-se vítimas do próprio veneno. Hoje, testemunhamos a invasão de residências, buscas e apreensões arbitrárias dentro do Congresso, prisões sem critérios claros, redes sociais suspensas e censuradas de parlamentares que possuem imunidade Constitucional,  um abuso sem precedentes jamais visto em qualquer Estado Democrático de Direito.

Ao neutralizar a principal força do Estado Democrático,o Congresso Nacional, o STF desconfigura o princípio fundamental da soberania popular. A Casa Legislativa, cuja junção de bancadas representa a voz do povo brasileiro, deveria ser a mais importante dentro da República, pois todo governo emana do povo e em seu nome é exercido. No entanto, essa máxima deixou de ser observada quando o Supremo Tribunal Federal assumiu indevidamente funções legislativas.

Mais grave ainda é quando essa atuação se dá em aliança com o chefe do Executivo, em uma trama maquiavélica sustentada por narrativas falsas, vendidas como verdades absolutas por uma mídia corrupta e militante.

Não podemos esquecer que, embora tenha sido erigido ao status de Poder, o Judiciário não é, na essência, um Poder autônomo nos moldes do Legislativo e do Executivo. Ele é um apêndice da Justiça, palavras do mago da esquerda brasileira, José Dirceu, Seus membros não são eleitos pela vontade popular e, ainda assim, sem qualquer constrangimento, assumiram um protagonismo que deixou o país à deriva, gerando um ambiente hostil de insegurança jurídica em razão de suas ações desastrosas.

O Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecido pela Constituição de 1988, é uma Corte eminentemente constitucional. Sua função primordial é a guarda da Constituição, limitando-se às demandas que envolvam litígios de caráter constitucional. No entanto, esse papel tornou-se coisa do passado. Hoje, a Corte assumiu a governança do país, a ponto de seus ministros se orgulharem desse poder e, quase diariamente, ocuparem redes sociais e meios de comunicação para afirmar que foram eles os responsáveis por “salvar a democracia brasileira” e “vencer o bolsonarismo”, o fascismo.

Além disso, é sintomático o número de viagens internacionais realizadas pelos membros da Corte para levar às boas novas de como salvaram a Democracia Brasileia. Em uma recente entrevista, o ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o Brasil precisa mudar seu regime de governo e revelou que já está preparando um projeto para a implementação do semipresidencialismo, um escárnio. Eis o nível de audácia de certos ministros do STF: comportam-se como parlamentares, fruto do ativismo político e do protagonismo exacerbado que assumiram os ingredientes da Corta.

Dessa forma, a função de controle de constitucionalidade, que deveria ser exercida com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais, perdeu seu sentido original. Hoje, os ministros do STF se veem como a própria lei, a régua da moralidade, os paladinos da Justiça à qual toda a sociedade deve se submeter sem direito a questionamentos.

Antes, o equilíbrio entre os Poderes era garantido pelo controle de constitucionalidade exercido pelo STF de maneira técnica e imparcial. Ainda assim, persistia a velha pergunta: “Quem vigia o vigia?” A resposta residia na própria dinâmica institucional, no mecanismo de freios e contrapesos dentro dos limites constitucionais. Isso sempre foi possível e saudável.

Agora, contudo, com a neutralização do Congresso Nacional, o mais relevante dos Poderes da República, não há mais espaço para esse equilíbrio. O próprio ministro, mais uma vez sem qualquer compromisso com a Constituição, afirmou que “não precisamos mais do Poder Legislativo”. Essa é, sem dúvidas, uma declaração de Estado autoritário, um reconhecimento de que estamos sob a égide de um regime de exceção.

Em um país sério, esses ministros já teriam sido cassados e afastados da Suprema Corte, pois, se há um verdadeiro atentado contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito, ele reside na concentração de poder e no abuso institucional promovido pelo STF.

O Impacto