Ministério do Trabalho e Emprego levanta informações sobre brasileiros que trabalham na escala 6×1
O Ministério do Trabalho e Emprego está levantando dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6×1. À reportagem, a pasta confirmou que as informações estão sendo compiladas e devem ser divulgadas até o meio deste ano.
A iniciativa vem na esteira da repercussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à escala de trabalho de seis dias semanais.
De autoria da deputada federal Erika Hilton, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, o texto já tem as assinaturas necessárias para tramitar e, com a volta após o recesso parlamentar, deve ser protocolado nos próximos dias.
Especialistas ouvidos avaliam que os dados específicos sobre trabalhadores 6×1 são fundamentais para a discussão na redução de escala.
Atualmente, as informações sobre emprego formal no Brasil, que constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não abrangem a realidade desses brasileiros, uma vez que não levantam a quantidade de dias trabalhados, mas a jornada semanal em horas.
“Há algumas razões para isso. As pessoas trabalham, às vezes, um dia mais, outro dia menos, mas o fato é que a gente não sabe quem trabalha quantos dias. A gente não sabe quais são os trabalhadores que estão na escala 6×1, se têm mais ou menos renda, se têm mais ou menos qualificação, se são homens ou mulheres, a faixa etária deles”, explicou o economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre na área de Mercado de Trabalho.
“Se a gente não souber isso, fica muito difícil entender quais seriam os potenciais impactos do fim da escala 6×1”, prosseguiu.
Dados da Rais 2023 — a última relação divulgada até então — apontam que 33,5 milhões de brasileiros trabalham de 41 a 44 horas semanais. É possível deduzir que são eles quem estão dentro da escala 6×1, considerando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 8 horas trabalhadas por dia.
A informação é vaga, no entanto, porque um trabalhador pode ter contrato de 30 horas e trabalhar cinco horas por dia de segunda a sábado.
Para Daniel Duque, a discussão sobre o fim da escala 6×1 precisa ser embasada em dados que vão além do trabalhador em si. O economista defende que é necessário entender o perfil dos setores e empresas envolvidos para mensurar impactos e traçar estratégias.
“As empresas que usam escala 6×1, em relação a outras que não usam, elas têm alternativas para isso? São empresas que estão com algum estresse financeiro? Poderiam adotar ferramentas tecnológicas para compensar o fim da escala 6×1? Será que restaurantes que usam a escala 6×1 poderiam, alternativamente, usar algum tipo de aplicativo em que os clientes fazem o pedido on-line e não precisam de um garçom o tempo todo?”, disse Duque.
“Essas questões realmente são muito importantes. A gente só vai entender, de fato, quando compreender os trabalhadores, empresas e setores afetados”, continuou.
Para ele, a mudança no levantamento está dentro desse papel do Ministério do Trabalho de mediar o assunto.
Outro gargalo nos levantamentos oficiais de dados de trabalho são as informações dos trabalhadores informais, que não são incluídos nos levantamentos.
“Sabemos que, embora eles [trabalhadores informais], por definição, não sejam influenciados diretamente pela lei, podem ser afetados indiretamente. É o chamado efeito farol: as regras do mercado formal sinalizam para o informal. É um parâmetro para suas negociações”, concluiu Nery.
Fonte: CNN
