CGU aplica multa de R$ 47,3 milhões à OSS gestora de hospital no Pará

A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou a Organização Social de Saúde (OSS) com multa no valor de R$ 47.391.386,87, além de condená-la a promover a publicação extraordinária da decisão condenatória e declarar sua inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.

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Publicadas no Diário Oficial da União no dia 23 de janeiro, as sanções aplicadas decorreram de fraudes identificadas no âmbito das Operações “S.O.S.” e “Reditus”, conduzidas pela CGU em conjunto com a Polícia Federal. As operações investigaram direcionamento e fraude em processos licitatórios e contratações realizadas no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará (SESPA).

De acordo com a CGU, identificou-se que a OSS penalizada estava encarregada da gestão do Hospital Público Regional Dr. Abelardo Santos, em Belém e atuou para direcionar o chamamento público que levou à sua contratação, prejudicando a competição. Além disso, foi verificada a existência de fraudes no cumprimento das obrigações contratuais de gestão hospitalar, envolvendo complexo esquema de lavagem de dinheiro.

A Controladoria concluiu o julgamento de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) que apurou irregularidades envolvendo associação contratada para a gestão do Hospital Público Regional Dr. Abelardo Santos, em Belém e investigou direcionamento e fraude em processos licitatórios e em contratos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Pará (SESPA).

As apurações indicaram que contratações de Organizações Sociais de Saúde (OSS) pelo Governo do Estado do Pará para a gestão de hospitais públicos, incluindo hospitais de campanha destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, foram marcadas por práticas fraudulentas que lesaram a Administração Pública.

No caso do processo julgado, a investigação revelou que a Organização Social da Saúde ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU concorreu para a manipulação e direcionamento do Chamamento Público nº 1 da SESPA, ao receber informações privilegiadas de servidores públicos da SESPA.

Também se apurou que o governo estadual efetuava repasses de recursos à Organização Social contratada e esta subcontratava outras empresas para prestarem serviços na unidade de saúde gerida pela organização. Posteriormente, os serviços subcontratados eram superfaturados, utilizando-se “empresas de fachada” ou empresas vinculadas a dirigentes da entidade, ou sequer eram prestados, permitindo que os recursos que deveriam ser destinados às aquisições de bens ou serviços ao hospital retornassem para integrantes de organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Como resultado, foi imposta multa no valor de R$ 47.391.386,87 à instituição e a seus dirigentes. Além disso, foi declarada a inidoneidade da Organização Social, implicando sua proibição de contratar com a Administração Pública por determinado período. A decisão também incluiu a publicação extraordinária da sanção, que deverá ser divulgada em jornal de grande circulação, além de ser afixada em edital na sede da empresa e publicada em seu site oficial.

O julgamento também determinou a desconsideração da personalidade jurídica da Organização Social para alcançar seus representantes, estendendo a responsabilidade pelo pagamento da multa a eles.

Operação S.O.S

Em setembro de 2020, a PF deflagrou a Operação S.O.S como resultado de uma investigação que apurava a suspeita de desvio de recursos públicos na área da Saúde. Segundo a PF, o desvio teria ocorrido entre agosto de 2019 e maio de 2020, por meio da contratação, pelo governo do estado do Pará, de organizações sociais (oscips) que assumiram a gestão de unidades hospitalares, entre elas os hospitais de campanha montados em regime de urgência devido à pandemia da covid-19.

Ao menos doze contratos que o governo do Pará assinou com as organizações ligadas aos investigados estavam sob suspeita. Somados, estes contratos ultrapassavam o valor de R$ 1,28 bilhão. Além de ocupantes de cargo de confiança do governo paraense, havia, entre os suspeitos, empresários e operadores financeiros.

No Pará, a ação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que expediu 12 mandados judiciais de prisão temporária e 41 de busca e apreensão.

A operação ocorre também em São Paulo, onde as Varas de Justiça de Birigui e de Penápolis concederam outros 64 mandados de prisão temporária e 237 de busca e apreensão, cumpridos com o apoio da Polícia Civil. Além disso, ao menos um mandado foi cumprido em Goiânia.

Operação Reditus

Deflagrada no dia 18 de agosto de 2021, a PF foi a campo com cerca de 400 policiais federais e servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União para cumprirem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal nos estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.

A ação da Polícia Federal visou o combate ao desvio de recursos públicos na área da saúde por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no Pará. O objetivo foi esclarecer crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações.

“Os contratos investigados ultrapassavam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, explicou a PF em nota.

Segundo as investigações, o governo estadual fazia repasses de verba para Organizações Sociais contratadas, que subcontratavam outras empresas para prestar serviços às unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como quarteirização.

Os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba, que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços, retornasse aos integrantes da organização criminosa por meio de complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Na operação, além de mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas usadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores das contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados, podem alcançar mais de R$ 800 milhões.  (com informações do CGU e PF)

O Impacto