MP quer fim de lixão a céu aberto em terreno no Aeroporto Velho
A foto acima revela o descaso que os moradores do bairro Aeroporto Velho enfrentam há anos sem que seja tomada uma resolução definitiva por parte das autoridades.
O crime ambiental relacionado ao descarte irregular de lixo transforma o terreno localizado na travessa Couto Magalhães, atrás do Residencial Moaçara, em um verdadeiro lixão a céu aberto. O local também é alvo de incêndios que propagam altas chamas e fumaça que prejudica diretamente a saúde dos moradores, especialmente crianças e idosos.
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A prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), realiza a limpeza da área, no entanto, não demora muito para que o lixão se forme novamente.
De acordo com os relatos dos moradores, o lixão abriga uma variedade de resíduos, desde lixo doméstico até sucatas e entulhos de construção. Além disso, restos de árvores cortadas também têm sido descartados no local. Esse acúmulo desenfreado de lixo tem sido um verdadeiro transtorno para a comunidade.
“Diariamente diversos veículos, inclusive caçambas, fazem o despejo aqui. Também muitos carroceiros. Quando o lixo tá muito acumulado, eles ateiam fogo”, denuncia um morador indignado com a situação.
Em 2024 o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e uma luz no final do túnel parece querer aparecer, pois a Promotora Lilian Braga age para resolver a grave questão, e dar fim ao lixão a céu aberto.
No dia 7 de fevereiro de 2025 a fiscal da lei determinou a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para continuar apuração do dano ambiental, após ter identificado que o proprietário do terreno é a própria prefeitura.
“[…] considerando que ainda são cabíveis diligências extrajudiciais para equacionar a demanda, no sentido de persuadir o Município de Santarém a promover o cercamento da área e remover o lixo depositado no local, entendo por bem converter o presente procedimento em Inquérito Civil”, disse a promotora em seu despacho.
Após receber denúncia no ano passado, a Promotora comunicou a situação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
As diligências iniciais do MPPA confirmaram as denúncias. A Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) constatou a irregularidade, enquanto a SEMMA identificou um acúmulo de lixo variado, incluindo resíduos domésticos, pneus, entulho e restos de poda, além da ocorrência de queima de lixo, o que prejudica a qualidade do ar. O órgão ambiental também notou a ausência de cercamento e edificação no terreno.
Na época, um dos maiores desafios iniciais da investigação foi a identificação do proprietário do terreno. A SEMMA não conseguiu identificar o responsável, e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) foi acionada, mas não respondeu inicialmente. Posteriormente, a SEHAB informou que o terreno é de propriedade do Município de Santarém. A SEMURB, por sua vez, confirmou o descarte irregular de lixo, mas alegou dificuldades em identificar os infratores, já que as ações ocorrem em horários que dificultam a fiscalização.
Diante da identificação do Município de Santarém como proprietário do terreno, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil, com o objetivo de apurar o dano ambiental.
Entre as diligências as serem adotadas pelo MPPA está a emissão de uma recomendação ao Município de Santarém e à SEMURB para que tomem medidas urgentes.
As medidas recomendadas pelo MPPA devem incluir: Cercamento do terreno, limpeza urbana e retirada do lixo e afixação de placas informativas sobre a proibição de descarte de lixo e as consequências para os infratores.
Além disso, será solicitado que a prefeitura apresente cronograma de limpeza da área e informações sobre a rota, periodicidade, dias e horários da coleta regular de lixo na região.
Os moradores aguardam a intervenção do MPPA para uma solução definitiva para o caso, e acreditam que a conversão do procedimento em inquérito civil demonstra a seriedade com que o órgão ministerial está tratando o caso, e assim mantêm a expectativa que o município tome as providências necessárias para solucionar o problema e evitar futuros danos ambientais.
O Impacto
