O povo e suas escolhas

Por Dr. José Ronaldo Dias Campos*

Em nome da democracia, justifica-se que o chefe do Executivo, por ter sido eleito, escolha a seu talante os membros da cúpula da jurisdição nacional, politizando o Judiciário e comprometendo sua independência? O fenômeno não é novo, mas, hodiernamente, tornou-se ainda mais evidente. Afinal, quem pode negar a polarização reinante nas atividades da República?

Historicamente, a nomeação de magistrados por critérios políticos não é exclusividade dos tempos atuais. Impérios, monarquias e repúblicas sempre flertaram com a conveniência de ter um Judiciário alinhado ao poder. No Brasil, a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros para as cortes superiores, um modelo que, embora formalmente legítimo, levanta questionamentos sobre sua necessária imparcialidade.

No campo jurídico, defende-se que a sabatina pelo Senado funcionaria como um filtro, garantindo a qualificação e a independência dos indicados. Mas, na prática, quantas vezes esse controle se revelou mera formalidade? A separação dos poderes, idealizada por Montesquieu e princípio fundamental da República, enfraquece-se quando os atores que deveriam julgar com autonomia são escolhidos por quem, em muitos casos, poderá ser beneficiado por suas decisões.

Politicamente, o impacto é evidente: a Justiça, concebida como um poder acima das paixões partidárias, torna-se peça no xadrez político. A cúpula do Judiciário, em vez de ser vista como guardiã da Constituição, passa a ser percebida como extensão de interesses momentâneos, de um lado ou de outro, fruto de uma inegável polarização.

E assim seguimos, em um paradoxo curioso: a democracia, que deveria garantir instituições independentes, permite que um só indivíduo, eleito por voto popular, exerça influência determinante sobre aquele que deveria ser o último bastião contra abusos de poder. Ironia ou método?

Enfim, de quem é a responsabilidade pelo destino do Brasil? Do povo? Mais precisamente, do cidadão, que elege políticos sem a necessária qualificação e idoneidade para o exercício de tão nobre missão?

Será que é tão difícil ser honesto no âmbito da política partidária?

O Impacto