Inquérito apura suposto dano ambiental causado por Sistema de Esgotamento Sanitário de Santarém

No dia 11 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar suposto dano ambiental decorrente do funcionamento irregular do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santarém.

De acordo com o MPPA, a Controladoria Geral da União (CGU) verificou, em inspeção física, falhas graves no Sistema de Esgotamento Sanitário decorrentes da execução irregular do coletor tronco Mapiri.

As irregularidades ambientais constatadas inicialmente implicam em transbordamento de esgoto sanitário por diversos poços de visita e interrupção do encaminhamento do efluente bruto para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mapiri.

O MPPA alega ainda que a Cosanpa opera o Sistema de Esgotamento Sanitário de  Santarém com a Licença de Operação suspensa desde 11 de agosto de 2017.

“Despejo de esgoto sanitário no Igarapé Irurá, transbordamento do poço de visita com despejo de efluente bruto no Lago do Juá e vazamento do PV29 que escoa diretamente para o Igarapé Irurá, entre outras observações”, destaca o MPPA.

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Inicialmente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos de Santarém (SEMURB), foi oficiada sobre a situação e em resposta informou que tomou as medidas necessárias que sanaram as falhas apontadas e, por consequência, a regularização das instalações do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santarém (SES).

Contudo, perante os fortes indícios de dano ambiental decorrente do vazamento de efluente bruto do SES de Santarém no Lago do Juá e no Igarapé Irurá, foi instaurado um Procedimento Preparatório.  Diante disso como diligência inicial, determinou-se:

• Juntar aos autos cópia da Análise Técnica Gati/Itaituba N° 009/2024, que detectou o despejo de efluentes do Residencial Salvação no Igarapé Bela Vista do Juá, bem como Relatório de Vistoria Técnica N.º 172/2021, que tem como objeto a ETE do Mapiri;
• Requisitou-se da SEMURB que apresente ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, o projeto completo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santarém, indicando o total da obra que já foi concluída, bem como o que ainda está pendente de execução;
• Solicitado da Cosanpa e da SEMURB informações sobre o funcionamento atual do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santarém, indicando o total de áreas, bairros e residências atendidas;
• Requisitado da SEMAS/PA que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a COSANPA ou o Município de Santarém possuem licença ambiental válida para a realização de atividades de esgotamento sanitário em Santarém, bem como outorga para o lançamento de efluentes do SES de Santarém;

Ainda de acordo com o MPPA, com a constatação dos indícios de vazamento de efluente bruto do SES de Santarém no Lago do Juá, no Igarapé Irurá e no Igarapé Bela Vista do Juá, requisitou da SEMAS/PA a realização de urgente fiscalização in loco, com vistas a apurar os fatos narrados no Relatório de Avaliação realizado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Solicitou ao GATI a realização de visita técnica com emissão de parecer, no tronco do SES de Santarém, localizado na Av. Antônio Bastos, bem como na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mapiri, com o fim de:

• identificar se as obras promovidas pelo Município de Santarém foram suficientes para sanar os problemas identificados no Relatório de Avaliação realizado pela Controladoria Geral da União (CGU);
• se a ETE Mapiri está funcionando regularmente;
• se há despejo irregular de efluentes no Lago do Juá, no Igarapé Irurá e no Igarapé Bela Vista do Juá;
• identificar outras eventuais irregularidades;
• recomendar as medidas técnicas necessárias para o equacionamento da demanda.

Destas solicitações acima mencionadas apenas a SEMURB se posicionou alegando  que o sistema de esgotamento sanitário é de responsabilidade da COSANPA, devido a um contrato firmado, no qual a ARCON funciona como reguladora. E destacou que Santarém possui duas Estações de Tratamento de Esgoto, nos bairros Mapiri e Uruará, que não estariam funcionando com plenitude por falta de investimentos da COSANPA e que não havia obras de esgotamento sanitário sendo realizadas.

Após as diligências realizadas, foi possível a identificação dos investigados, o Município de Santarém e a Cosanpa. No entanto, até o momento, não se conseguiu mensurar o dano ambiental decorrente do suposto vazamento de esgoto.

A Promotoria de Justiça, considerando que ainda são cabíveis diligências extrajudiciais para apurar o suposto ilícito ambiental, mensurar e reparar os danos, solicitou os seguintes requisitos a serem cumpridos:

• Oficie-se à Controladoria Geral da União, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o Município de Santarém atendeu as irregularidades identificadas no Relatório de Avaliação nº 1463101 – Santarém/PA. Na oportunidade, solicitar que esclareça se o objeto do Contrato de Repasse nº 224.988-61/2007/Ministério das Cidade/Caixa foi integralmente cumprido;

Solicite-se ao GATI a realização de visita técnica com emissão de parecer, no tronco do SES de Santarém, localizado na Av. Antônio Bastos, bem como na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mapiri, com o fim de:

• identificar se as obras promovidas pelo Município de Santarém foram suficientes para sanar os problemas identificados no Relatório de Avaliação realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e se a ETE Mapiri está funcionando regularmente;
• se há despejo irregular de efluentes no Lago do Juá, no Igarapé Irurá e no Igarapé Bela Vista do Juá, identificar outras eventuais irregularidades e recomendar as medidas técnicas necessárias para o equacionamento da demanda.

O prazo do procedimento preparatório foi concluído em 90 dias com o objetivo de reunir elementos para a identificação dos investigados e delimitação do objeto. Após o vencimento deste prazo, houve a necessidade de novas diligências e por este motivo, um membro do Ministério Público não promoveu o arquivamento do procedimento preparatório, mas converteu em Inquérito Civil.

Por Diene Moura

O Impacto – colaborou Baía