Bocão Ed. 1.551

DIREITO DE RESPOSTA DO PASTOR ACUSADO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES  

Em razão da publicação realizada no dia 2 de janeiro de 2025, edição n° 1544, na Coluna “Bocão”, na matéria intitulada “Igreja Presbiteriana 2”, que veicula alegações sobre supostas irregularidades financeiras na Igreja Presbiteriana Renovada de Novo Progresso, venho, por meio deste, requerer o direito de resposta para esclarecer os seguintes pontos:

Violação do Princípio do Jornalismo Imparcial

A referida publicação afronta um dos pilares essenciais do jornalismo responsável, que é a imparcialidade. Ao optar por divulgar apenas a versão de uma fonte anônima, sem buscar ouvir a parte diretamente envolvida, a reportagem incorreu em grave omissão, privando a Igreja Presbiteriana Renovada de Novo Progresso da possibilidade de apresentar sua versão dos fatos. Tal conduta não apenas compromete a credibilidade do veículo de comunicação, mas também desinforma os leitores, prejudicando a busca pela verdade e ferindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Infundadas Alegações

As informações publicadas na referida matéria não possuem qualquer embasamento fático ou documental. Não há qualquer investigação interna formalmente instaurada contra o pastor da Igreja Presbiteriana Renovada de Novo Progresso, tampouco qualquer comprovação de irregularidades em suas ações financeiras ou do Conselho Fiscal.

Compromisso com a Transparência

A Igreja Presbiteriana Renovada de Novo Progresso mantém um rigoroso compromisso com a transparência administrativa e financeira, seguindo todas as diretrizes estabelecidas pelo regimento interno e estatuto e fundamentada nos princípios e valores estabelecidos na Palavra de Deus. Todas as prestações de contas são devidamente analisadas pelo Conselho Fiscal, garantindo a lisura de sua administração.

Prestação de Contas Públicas

A Igreja Presbiteriana Renovada de Novo Progresso convocou para data 15 de dezembro de 2024 assembleia-geral para prestação de contas. No entanto, não houve quórum suficiente, como disposto no Estatuto da IPRNP, mas as informações foram devidamente publicadas no mural da igreja, ficando acessíveis a qualquer membro interessado.

Danos à Reputação

A veiculação de informações sem comprovação causou danos irreparáveis à reputação dos membros da Igreja, abalando o bom relacionamento entre nossa comunidade, levantando falsos testemunhos que prejudicaram o zelo pela Igreja de Cristo e nossa denominação. A Igreja Presbiteriana Renovada de Novo Progresso repudia qualquer tentativa de desinformação e reforça seu compromisso com a verdade.

Direito de Resposta e Providências Legais

Diante do teor especulativo e potencialmente difamatório da matéria, solicitamos a publicação integral deste direito de resposta, nos mesmos moldes da reportagem original. Caso haja reincidência na divulgação de informações sem respaldo em fatos concretos, serão adotadas as medidas cabíveis no âmbito legal para a proteção da honra e da integridade da membresia e Igreja Presbiteriana Renovada de Novo Progresso.

‘E conhecereis a Verdade, e a Verdade vos libertará’ Jó 8:32

RESPOSTA: PREZADO PRESBÍTERO AMARILDO, 

Agradecemos seu contato e gostaríamos de reafirmar que o Jornal O Impacto mantém o compromisso com a imparcialidade e a verificação dos fatos, estando sempre aberto para ouvir todas as partes envolvidas.

Sua manifestação apenas reforça a seriedade da denúncia que chegou à nossa redação. No item 4 da resposta encaminhada, foi mencionado que a prestação de contas, mesmo sem quórum, foi aprovada e publicada no mural da igreja. Poderia confirmar essa informação?

Além disso, nosso corpo jurídico analisou o estatuto da igreja, que estabelece, no Art. 33, a necessidade de convocação da assembleia ordinária com pelo menos sete dias de antecedência. Diante disso, solicitamos o edital de convocação da assembleia ordinária, acompanhado do arquivo digital que gerou o texto de convocação, bem como a ata de aprovação das contas assinada pelo Conselho Fiscal, para que possamos dar sequência ao direito de resposta conforme os critérios jornalísticos.

Outro ponto relevante é o disposto no Art. 38 do estatuto, que menciona que “as decisões da Assembleia são tomadas por maioria de votos dos presentes”. Assim, questionamos: existe uma lista dos membros presentes na reunião ordinária? Houve votação formalizada?

Aproveitando o ensejo deste contato, recebemos prints de mensagens do grupo de WhatsApp da igreja que indicam que, após a veiculação da matéria, alguns membros questionaram a prestação de contas, incluindo a destinação de recursos da Festa das Nações, que, segundo informações, recebe verbas do município de Novo Progresso. Diante desses questionamentos, consta que alguns membros foram excluídos do grupo e, posteriormente, o grupo foi encerrado.

Dessa forma, gostaríamos de lhe conceder a oportunidade de esclarecer esses pontos, garantindo que todas as informações sejam apresentadas com transparência e fidelidade aos fatos.

Atenciosamente,

Redação Jornal O Impacto

PERIGO   

Na terça-feira (18), a reportagem do Jornal O Impacto recebeu denúncia de um morador da Comunidade Pajuçara alertando sobre o risco de queda de árvores localizadas dentro de um terreno do aeroporto de Santarém que atualmente é administrado pela empresa Aena.

PERIGO 2

“As árvores altas que estão inclinadas pressionando o muro da Infraero na estrada de Pajuçara, estão na iminência de cair sobre a estrada e atingir carros, motoqueiros e até afetar a rede elétrica do outro lado da estrada”, contou à reportagem.

PERIGO 3

Os moradores que transitam frequentemente ficam ainda mais preocupados devido o período de inverno amazônico que afeta a região com fortes chuvas. Inclusive, um motociclista quase sofreu um acidente grave recentemente, pois ao trafegar pela estrada durante a noite, se deparou com uma árvore caída na via.

PERIGO 4

A estrada também, conhecida como Interpraias, é o caminho mais rápido para se chegar às várias praias da região do Eixo Forte, além de facilitar a locomoção de moradores e dar mais acessibilidade para as crianças chegarem às escolas. Contudo, passar pela estrada tem amedrontado os moradores que exigem uma medida urgente por mais segurança.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO    

O Promotor de Justiça Titular do 9º Cargo, Diego Belchior Ferreira Santana, instaurou Procedimento Administrativo para que os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, aprimorem o controle de legitimidade, referente ao enriquecimento de agentes públicos no exercício de funções públicas, de modo a identificar eventuais acréscimos indevidos.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 2

A ação acontece no âmbito do Projeto Eniato – Controle de Evolução Patrimonial dos Agentes Públicos, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Segundo o órgão ministerial, os gestores dos três municípios foram acionados a prestarem informações sobre os controles, até então existentes nas Prefeituras, “para aferir a (i)licitude da evolução patrimonial de seus servidores”.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 3

As Prefeituras de Santarém e de Mojui dos Campos, responderam no sentido de que os entes municipais não dispõem de norma municipal específica que regulamente a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e valores. A prefeitura de Belterra não respondeu aos questionamentos do promotor, que determinou o reenvio da solicitação.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 4

Assim o MPPA, considerando que os Municípios têm a prerrogativa de estabelecer normas próprias a respeito do monitoramento da evolução patrimonial de seus agentes públicos, sem, no entanto, nulificar ou contrariar as disposições da legislação federal.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 5

E considerando que os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos não possuem normas próprias que regulamentem a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores, bem como a sua atualização anual, tal como preconizado nas Leis Federais nº. 8.429/92 e nº. 8.730/93;

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 6

O MP adotará medidas, sendo que, entre as futura ações serem executadas pelo promotor Diego Belchior está a emissão de recomendação, que pode prevê, que os prefeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, adote providências para efetivamente cumprir as determinações contidas na legislação.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 7

Para isso, as Prefeituras de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, deverão exigir a última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil, bem como a sua atualização anual, de todos que possuam vínculo com o Poder Público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 8

A medida deverá ser mantida, até que a Municipalidade regulamente o assunto, adequando as exigências da legislação federal às necessidades locais, sem, contudo, nulificar ou contrariá-la.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 9

A recomendação a ser emitida pelo Promotor poderá conter a determinação que, de imediato, exigência da declaração de imposto de renda, por ocasião do ingresso no serviço público, como condição de posse e exercício de todo e qualquer agente nomeado aos quadros do município.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO 10

O promotor determinará, ainda, que a resposta por escrito a Recomendação, comunicando, no prazo de 15 (quinze) dias, a adoção de providências dos gestores municipais, em especial o encaminhamento de cronograma para concretização da medida.

Por Baía