Justiça condena Equatorial Pará a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém
Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça Federal condenou a empresa Equatorial Pará a indenizar os consumidores residentes em Santarém (PA) por danos causados por falha no fornecimento de energia elétrica entre os anos de 2009 e 2013.
A sentença também estabelece que a empresa deve divulgar a condenação na televisão, para que os consumidores prejudicados possam procurar a Justiça para receber a indenização. Essa divulgação deve ser feita durante pelo menos uma semana, de maneira diária, definiu a Justiça Federal.
A decisão registra que as provas apresentadas no processo indicaram a ocorrência de falhas no fornecimento de energia em Santarém entre 2009 e 2013 e destaca que, apesar de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prever descontos de tarifas e compensações para consumidores lesados, isso não livra a empresa de ser responsabilizada civilmente pelos danos.
A Justiça Federal destacou que a Equatorial não apresentou provas de que os problemas no fornecimento de energia elétrica teriam causas externas às suas obrigações como distribuidora. A companhia havia alegado, em sua defesa, que atua apenas como intermediária no setor e, portanto, não seria responsável pelas intercorrências. A Justiça, no entanto, considerou que a tese não foi sustentada com evidências.
Apagão de 2024 – O MPF continua apurando as causas e danos do apagão do ano passado em Santarém, com foco na qualidade e na regularidade da manutenção da rede elétrica no município. Em 24 de junho de 2024, uma série de explosões de transformadores da rede provocou um blecaute que atingiu mais de 25 mil famílias. O fornecimento de energia elétrica só foi restabelecido dois dias depois. (Ação Civil Pública nº 0003181-21.2013.4.01.3902)
NOTA
A Equatorial Pará esclarece que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal e que ainda existem vias recursais a serem percorridas nos Tribunais Superiores que darão um entendimento final a questão.
A Distribuidora também destaca que até outubro de 2012, a concessão pública de energia era responsabilidade de outro grupo e que a partir da entrada do Grupo Equatorial no Pará, em novembro de 2012, foram realizados diversos investimentos, não só em Santarém, mas em outros municípios da região e do estado que totalizam mais de R$ 13 bilhões.
Foram construídas linhas de subtransmissão em alta tensão para interligação das cidades da região Oeste do Pará. O Grupo Equatorial também investiu na construção da Subestação Tapajós II da Equatorial Transmissão, na localidade de Mojuí dos Campos, melhorando a qualidade, confiabilidade e continuidade no fornecimento de energia nos grandes centros urbanos de Santarém e municípios vizinhos.
Foram construídas ou ampliadas mais de 13 subestações para atender o crescimento da região Oeste, como a Muiraquitã, Alter do Chão, Belterra, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Campo Verde, Óbidos e Oriximiná.
Com esses investimentos robustos melhoramos a qualidade do fornecimento em mais de 80% no estado o que beneficia diretamente os clientes com mais qualidade de vida, segurança e conforto.
O Impacto com informações do MPF/PA
