Projeto de Lei propõe parcelamento do IPVA em até 12 vezes sem juros no Pará
O deputado estadual Rogério Barra (PL) apresentou um Projeto de Lei 395/2023, que possibilita o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 vezes sem juros. O projeto está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e tem como objetivo proporcionar maior flexibilidade financeira aos contribuintes.
Na justificativa do Projeto de Lei, Rogério Barra destaca que a proposta visa ser “um instrumento de estímulo, alívio e auxílio aos contribuintes, que terão, portanto, uma alternativa economicamente mais viável, acessível, conveniente e oportuna ao pagamento anual da dívida tributária estadual”.
O parlamentar reforça que a medida busca atender aos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras, considerando os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 – que deixou mais de 15 milhões de desempregado no Brasil em 2021.
O Projeto de Lei garante que os proprietários de veículos possam dividir o pagamento do imposto ao longo do ano, o que pode reduzir a inadimplência e facilitar a organização financeira dos contribuintes. “Ter a opção de parcelar o pagamento do IPVA permite que, na prática, de forma segura, calculada e organizada, os contribuintes se responsabilizem para, anualmente, pagar suas dívidas tributárias estaduais”, reafirma o deputado.
Caso aprovado, o Projeto de Lei dependerá de sanção do governador para entrar em vigor.
Fonte: Ascom/Dep. Est. Rogério Barra
