Ação do MPF pede remoção de obra irregular em Alter do Chão
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a anulação da licença ambiental e a demolição da obra do condomínio de luxo Quinta da Villa Residence, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, em Santarém (PA).
A obra, que havia já sido embargada pelo Ibama, está localizada em um terreno onde funcionava a Escola da Floresta, um espaço de educação ambiental. Esse local é considerado sagrado pelo povo indígena Borari, que não foi consultado sobre o empreendimento, violando o direito à consulta prévia e informada.
A ação aponta diversas irregularidades como desmatamento ilegal, destruição de área de preservação permanente (APP) e risco de poluição de rios. Além disso, foi identificada a presença de terra preta, indicando possível sítio arqueológico. A investigação do MPF também apontou a suspeita de que o local, antes em posse do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), seja terra pública e identificou um possível conflito de interesses envolvendo a empresa construtora, Machado Lima Empreendimentos, e autoridades gestoras prefeitura de Santarém na época.
O MPF também pediu que os responsáveis pela obra sejam condenados a pagar R$ 20,1 milhões em danos morais coletivos e que a posse da área seja devolvida ao Incra para fins de interesse coletivo. A ação envolve o Município de Santarém, a empresa responsável e oito indivíduos que se consideram proprietários da área.
Em 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspendeu as licenças ambientais após inspeções que confirmaram a destruição de área de preservação permanente, risco de poluição de cursos d’água e evidências de um sítio arqueológico na região.
Após acatar a recomendação, a Semma informou ao MPF que faria uma reanálise integral de todo o processo de licenciamento do empreendimento. Também enviou o memorando interno no qual a Divisão de Gestão de Unidades de Conservação da Secretaria registra as decisões tomadas pelo Conselho Gestor da APA Alter do Chão.
No documento foram citadas propostas do conselho para a preservação da APA como limitar o gabarito de construções; limitar área de implantação de condomínios e loteamentos; aumentar o percentual de área verde mínima em empreendimentos de parcelamento do solo; implantar em lei a regulação da consulta prévia ao Conselho Gestor e torná-lo de natureza deliberativa, estabelecendo as atividades com respectivos portes que seriam obrigadas a passar pelo conselho; estabelecer critérios diferenciados para análise de grandes empreendimentos; e estabelecer, em lei, prazo para a formalização do Plano Gestor da APA de Alter do Chão.
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
Imagem: Reprodução/MPF
