Contrabando de ouro: Juíza condena sócios e empregados da empresa Ourominas

Seis anos após a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), saiu decisão da juíza federal Paula Moraes Sperandio, da Subseção Judiciária do Oiapoque, condenando os sócios da OUROMINAS Juarez de Oliveira e Silva Filho e Aquiles

Pereira Solermo Júnior a 10 anos de reclusão, pelos crimes de lavagem de capitais, receptação qualificada e organização criminosa. A mesma condenação foi aplicada contra Raimundo José de Oliveira Pantoja. Já Samuel Lopes Pinheiro pegou pena de oito anos de reclusão e um de detenção. Foi desmembrado o processo contra Saimon Batista, que não chegou a ser notificado.

As condenações são resultados da Operação Crisal, deflagrada em fevereiro de 2017 pela Polícia Federal no Amapá, desmontando um esquema ilegal de compra e contrabando de ouro em vários estados, entre eles, o Amapá, onde estavam a maioria das ações, deflagrada também no Pará e em São Paulo, onde mandados foram cumpridos.

De acordo com a denúncia, a empresa Ouro Minas, investigada no caso, fraudava notas fiscais da compra de parte do produto extraído ilegalmente de garimpos no Amapá, na Guiana Francesa e outros estados. O objetivo era driblar as normas exigidas na lei para aquisição e transporte do ouro, conseguindo assim, evitar o pagamento de impostos e garantindo o rápido acesso ao minério.

Juarez Silva Filho, ex-bancário que foi trabalhar com garimpo e virou o presidente da Ourominas, uma das maiores empresas de compra e venda de ouro do Brasil, foi preso em São Paulo na sede da instituição. Outra prisão aconteceu em Oiapoque, ao Norte do Amapá, onde o empresário Saimon Batista foi detido. O gerente da empresa em Macapá, Gilson Cohen, e um agente da própria PF foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na capital amapaense. Ao todo, foram seis prisões temp orárias, 13 conduções coercitivas e 28 mandados de busca nos três estados.

Atuava em minas no Amapá, Pará até o Mato Grosso. Um avião passava por cidades para buscar esse ouro até chegar a São Paulo. As notas eram falsificadas, ou os locais de lavra [extração] eram ilegais, inseriam nomes de pessoas que não faziam coletas, colocavam nas notas valores menores de ouro do que realmente era comprado”, descreveu na época Raimundo Freitas, então superintendente da PF no Amapá.

Durante as investigações do caso, que iniciaram em 2013, os agentes chegaram a encontrar 70 quilos de ouro sendo transportados irregularmente. A estimativa da Polícia Federal era de que os envolvidos chegaram a movimentar até 180 quilos do minério por semana. A Ouro Minas teve R$ 100 milhões em bens bloqueados a mando da Justiça Federal.

Em Macapá, foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e três mandados de busca e apreensão. O agente da PF detido foi indiciado por repassar informações sigilosas da investigação. Na cidade de Oiapoque foram seis conduções coercitivas, um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão. Todos os condenados podem recorrer em liberdade.

Funcionamento da Organização

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, para o funcionamento da organização criminosa, esta foi divida em três células: Amapá, Pará e São Paulo.

Célula Amapá – Na célula do Amapá, atuaram Saimon e Samuel, que faziam as vendas do ouro para a OUROMINAS. Para tanto, praticaram as condutas de aquisição do ouro, em estado bruto e extraído ilegalmente; beneficiavam o minério, transformando-o em barras de ouro e, comercializavam junto à DTVM OUROMINAS. A atuação de SAIMON e SAMUEL, era feita através da empresa Fênix Corretora de Câmbio (S e S Corretora de Câmbio Ltda), Distribuidora Heloisa (S. Lopes Pinheiro-ME) e Mercantil Oliveira (Simone Nogueira Ferreira- ME), através das quais a organização “lavava” os capitais obtidos com o proveito dos crimes praticados.

Célula Pará – No estado do Pará, o réu Raimundo Gonçalves, sócio-administrador da empresa SERVIP SEGURANÇA, atuava em Itaituba-PA, prestando serviços à OUROMINAS, conforme depoimentos prestados à autoridade policial por Aquiles e Juarez, de acordo com as apurações.

Célula São Paulo – No estado de São Paulo, a atuação da organização se dava através dos réus Juarez e Aquiles, administradores da empresa OUROMINAS DTVM, que adquriram e expuseram à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, o ouro que deviam saber ser produto de crime, assim, usurparam matéria-prima pertencente à União. O ouro, proveniente de garimpos ilegais no Brasil e Guiana Francesa, era convertido em ativo lícito por meio de sua introdução no mercado financeiro, com protagonismo da OUROMINAS e sócios, na atividade de introdução no mercado financeiro.

Sobre o assunto, a Ourominas, Juarez de Oliveira e Aquiles Salerno enviaram a seguinte nota como direito de resposta.

A Ourominas, juntamente com Juarez de Oliveira e Silva Filho e Aquiles Pereira Salerno Júnior, vem a público esclarecer que recebe com perplexidade a sentença proferida pela Justiça Federal, mas mantêm total confiança de que essa decisão será reformada, pois não reflete a realidade dos fatos, nem as provas incontestáveis constantes dos autos.

É imprescindível destacar que a Ourominas nunca adquiriu ouro das pessoas envolvidas neste processo. Qualquer alegação nesse sentido é absolutamente infundada e não possui respaldo na verdade.

Além disso, ressaltamos que os 70 kg de ouro apreendidos durante a investigação foram restituídos integralmente à empresa, conforme decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 03/02/2023.

Após cinco anos de criteriosas investigações, o tribunal reconheceu, de forma definitiva, que não havia qualquer irregularidade no ouro e que os lotes não eram provenientes do Amapá. No entanto, esse equívoco grave não foi sequer considerado na decisão de primeira instância.

Diante desses fatos, Juarez de Oliveira e Silva Filho e Aquiles Pereira Salerno Júnior adotarão todas as medidas cabíveis para restabelecer a verdade e garantir a devida reparação pela justiça, convictos de que a sentença será anulada.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, legalidade e integridade de nossas operações e seguimos confiantes de que o correto andamento do processo judicial resultará na reversão dessa decisão equivocada.

Fonte: Diário do Amapá