Os impactos da burocracia excessiva no setor produtivo

Por Ítalo Melo

Recentemente, recebi no feed de uma rede social um vídeo que continha uma fala do Presidente Lula em que criticava os altos índices de formados em Direito no país em comparação aos estudantes de Matemática, Engenharia ou Física. De fato, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Segundo dados da própria OAB, o país possui 1.452.439 advogados que exercem a profissão.

Assim, considerando os 211 milhões de brasileiros (dados de 2023), há algo em torno de um advogado para cada 164 habitantes. Com efeito, esse dado não pode ser analisado de maneira isolada, porém, aparentemente, há mais pessoas e setores no país preocupados em gerar regulação e burocracia do que em tornar a produção mais eficiente.

A burocracia excessiva tem sido um dos grandes entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. O excesso de regulamentações, a demora na concessão de licenças e autorizações e a complexidade tributária criam um ambiente hostil ao setor produtivo, elevando os custos e reduzindo a competitividade das empresas nacionais. Esse fenômeno é um dos principais componentes do chamado “Custo Brasil”, um conjunto de dificuldades estruturais que encarece a produção e limita o crescimento econômico.

Empresas de todos os portes enfrentam desafios para operar em um sistema altamente burocratizado. O tempo gasto para cumprir exigências fiscais, trabalhistas e regulatórias desvia recursos que poderiam ser investidos na ampliação da produção e na inovação. Além disso, a incerteza jurídica causada pela complexidade das normas dificulta a atração de investimentos e desestimula o empreendedorismo.

Em Santarém, essa realidade é vivida no dia a dia. O setor público carece de uma reforma administrativa que possa garantir mais eficiência. No setor imobiliário, por exemplo, é impensável que um licenciamento demore mais de 90 dias, o que tem acontecido na prática.

Além disso, a falta de diálogo claro e transparente entre as instituições, o setor produtivo e a população geram um ambiente de insegurança, aumentando os riscos de judicialização, especialmente em matérias ambientais, onde processos muitas vezes se arrastam por anos devido a embates jurídicos e falta de clareza nas regulamentações.

A burocracia excessiva no setor imobiliário é preocupante, pois esse tem sido um dos motores da economia local nos últimos anos, garantindo fluxos importantes dentro da cadeia produtiva, como o comércio de cimento, tijolo, vidro e aço, além da geração de empregos na construção civil e em diversos serviços associados.
Outro impacto significativo da burocracia excessiva está na inflação. Nos últimos anos, os governos optaram por estimular o consumo, sem, contudo, promover reformas que tornassem a produção mais eficiente. Com a demanda aquecida e uma estrutura produtiva engessada, os preços subiram, agravando o custo de vida da população e reduzindo o poder de compra dos brasileiros.

A modernização e simplificação dos processos administrativos são essenciais para reverter esse quadro. Além disso, os profissionais do Direito precisam perceber a necessidade de atuar não apenas como reguladores e litigantes, mas também como facilitadores da produção e do desenvolvimento econômico. O próprio ensino jurídico precisa ser reformado para incentivar o empreendedorismo e a simplificação da linguagem dos processos, visando não apenas a segurança jurídica, mas também a eficiência e os resultados econômicos. Reformas como a simplificação tributária, a digitalização de serviços públicos e a redução da interferência estatal desnecessária podem proporcionar um ambiente mais favorável ao crescimento econômico.

Sobre o autor:

Ítalo Melo de Farias é advogado especializado em Direito Público e Imobiliário, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra e sócio do escritório Melo de Farias Advogados Associados. Atualmente, é o Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Santarém. Com mais de 20 anos de experiência, atua na defesa de servidores públicos, questões sucessórias e planejamento patrimonial, sempre com foco em soluções jurídicas estratégicas e humanizadas.