Justiça é acionada para que governo estadual amplie leitos destinados a gestantes

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém (PJ da Saúde) ajuizou, na última quarta-feira, dia 12 de março, uma ação civil pública em desfavor do Estado do Pará, com pedido liminar, requerendo a ampliação da oferta de leitos de retaguarda para gestação de alto risco na rede estadual de saúde. O pedido decorre da constatação da superlotação do setor de obstetrícia/maternidade da Santa Cada de Misericórdia do Pará.

A medida judicial foi tomada devido à apuração dos fatos que já vem impactando os atendimentos da Santa Casa, pois algumas pacientes dos Municípios do Estado se alocam no hospital, e os serviços não são capazes de absorver toda essa demanda. Relata-se também que após o fechamento do Hospital Anitta Gerosa em Ananindeua, houve momentos de superlotação, com gestantes permanecendo de pé, por não ter espaço para alocá-las. A situação é gravíssima, sobretudo porque a Santa Casa é hospital público que oferece atendimento especializado, sendo referência para gestações de alto risco.

Relata a Promotoria na ação “que no dia 9 de outubro de 2024 a equipe técnica do MPPA, acompanhada pela Promotora de Justiça Fabia de Melo-Fournier, realizou inspeção na Santa Casa, identificando a falta de leitos em quantidade suficiente para atender a demanda, o que, na prática, resulta na precariedade no atendimento das gestantes no referido nosocômio. A mesma situação também foi verificada pelo Conselho de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA). O órgão de fiscalização registrou ainda que a situação de superlotação do setor foi agravada pela descontinuação da contratualização de 40 (quarenta) leitos de retaguarda junto ao Hospital Santa Maria de Ananindeua.

Afirma o artigo 196 da Constituição Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

O Ministério Público do Estado do Pará destaca a urgência da situação e requer seja providenciada a ampliação da oferta de leitos de retaguarda para gestação de alto risco na rede estadual de saúde, bem como seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão concessiva da liminar.

Fonte: MPPA