Caixa expõe a juízes situação de ações massivas sobre imóveis do Minha Casa Minha Vida
Executivos, integrantes do setor jurídico e técnicos da área de engenharia da Caixa expuseram na quinta-feira (13), a magistrados da Justiça Federal que atuam em Belém e em subseções do interior do Pará, o quadro atual relativo ao grande número de ações propostas por mutuários que pedem indenizações por danos materiais e morais em decorrência de vícios de construção em imóveis financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Conduzida pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, também coordenador do Centro Local de Inteligência (CLI/SJPA) a reunião, solicitada pela própria Caixa, teve ainda a participação das juízas federais Hind Ghassan Kayath, titular da 2ª Vara e coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), e Maria Carolina Valente do Carmo, titular da 5ª Vara e representante das Varas no CLI/SJPA, além de assessores de Gabinete das Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.
Pela Caixa, participaram a superintendente Nacional, Virgínia Neusa Lima Cardoso; o gerente Executivo, Paulo Melo de Almeida Barros; a coordenadora jurídica no Pará, Anna Paula Ferreira Paes e Silva; o gerente e engenheiro Rogério Jorge Paulo Ferreira Mendes; o gerente do jurídico no Pará, Amapá e Maranhão, Rogério Alves Dias; o coordenador da Gerência Executiva de Habitação (Gihab), que atua na área de Engenharia, Alberis Oliveira Lins; e o arquiteto Luiz Emerson Limada Silva.
Recomendação – Questões relativas à judicialização em massa vêm sendo objeto de preocupação do Judiciário principalmente a partir dos últimos cinco anos. Nas varas federais instaladas em Belém e no interior, são 6.546 processos ativos. Nas cerca de 147 mil ações que tramitam atualmente em todo o País, segundo o último levantamento feito pela Caixa, as tratativas em geral não levam a um acordo.
Em agosto do ano passado, o Conselho da Justiça Federal editou a Recomendação CJF nº 24/2024, que trata do fluxo processual e a padronização dos quesitos para realização de prova pericial em ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do PMCMV classificados como da Faixa 1, onde estão concentrados os beneficiários de renda mais baixa.
De acordo com os representantes da Caixa, a grande maioria das ações não distingue as diferenças entre vícios construtivos e problemas decorrentes da falta de manutenção ou alterações feitas nos imóveis ao longo do tempo. A massificação de ações tem resultado, segundo a Caixa, tem resultado em expressivos impactos financeiros, como os relativos a condenações e custas (R$ 465,9 milhões).
Os técnicos também demonstraram os avanços obtidos até agora após a implantação do Programa de Olho na Qualidade, que facilita a relação entre as construtoras e seus clientes, visando sanar o mais rápido possível os problemas relacionados a vícios construtivos. O programa prevê, entre outras coisas, o agendamento de vistoria e a garantia de acesso ao imóvel; apuração de cada problema relatado pelo proprietário; o mapeamento de danos físicos num mesmo empreendimento; e a solução administrativa e amigável dos problemas, evitando-se, com isso, a judicialização do caso.
Fonte: TRF-1
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