CNJ investigará prisão de mulher que foi denunciar marido por agressão
O CNJ instaurou um procedimento para apurar possíveis falhas do Judiciário na prisão equivocada de Debora Cristina da Silva Damasceno, diarista de 42 anos, em Petrópolis/RJ.
Ela foi detida no último domingo, 16, ao procurar uma delegacia para denunciar o marido por agressão, mas acabou sendo confundida com uma fugitiva de Minas Gerais. O erro levou três dias para ser reconhecido e resultou na soltura apenas na terça-feira, 18.
A confusão ocorreu devido à semelhança entre o nome da diarista e o de outra mulher, Debora Cristina Damasceno, que tem um mandado de prisão por tráfico de drogas em Belo Horizonte/MG.
A vítima do erro relatou à imprensa: “Ninguém espera que vai na delegacia dar uma queixa e sai algemada”.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre o caso em até 48 horas.
Além disso, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ solicitou informações ao grupo responsável pelo monitoramento de prisões no Rio para verificar as providências adotadas e evitar novas falhas semelhantes.
Entre os pontos a serem investigados está a demora na realização da audiência de custódia, que ocorreu três dias após a prisão, contrariando a regra que determina a análise em até 24 horas.
Também será apurado o motivo pelo qual o juízo de custódia do Rio, ao constatar o erro, não determinou a soltura imediata da diarista e, em vez disso, acionou o juízo de Minas Gerais para que tomasse providências, atrasando ainda mais o processo.
Em nota, o CNJ afirmou que não identificou falhas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões que possam ter influenciado na prisão errada. O órgão ressaltou a importância da audiência de custódia na correção de erros como esse.
“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação do erro.”
A Justiça mineira confirmou o equívoco e determinou a soltura da diarista. Quanto às medidas protetivas contra o marido, a polícia informou que as investigações seguem em andamento e que as providências foram solicitadas.
Fonte: Migalhas Jurídicas
