O Brasil da democracia relativa e o silêncio dos canalhas

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado

A prisão prolongada de Eliene Amorim, mulher negra, jovem, manicure e estudante de Psicologia, que encontra-se presa na Cadeia Pública de Pedrinhas, estado do Maranhão, está completando dois anos por registrar suas impressões sobre os eventos de 8 de janeiro, sem um julgamento célere e em condições desumanas, é um retrato preocupante do abuso de poder e da seletividade da justiça brasileira. A situação se agrava diante da extrema pobreza de sua família, que moram em um povoado distante do local onde encontra-se cumprindo pena antecipada, sem ter sido julgada. Seus familiares sequer conseguem visitá-la, revelando um sistema que penaliza desproporcionalmente os mais vulneráveis.

Esse caso expõe não apenas a omissão de um Congresso submisso, mas também a politização de instituições que deveriam garantir direitos fundamentais, tornando-se um símbolo da arbitrariedade e da corrosão do Estado de Direito. Um escárnio, um absurdo, um abuso sem precedentes. Um tribunal incompetente e um abusador sem limites, agindo como um rei absolutista do século XVII, com a cumplicidade de quase todos: a imprensa corrupta, as mídias de blogueiros canalhas, a CNBB, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e os órgãos de Defesa dos Direitos Humanos.

No Pará, delegados e magistrados perderam seus cargos por terem deixado, momentaneamente, em uma cela masculina, uma adolescente que já havia praticado vários atos infracionais. Já em Brasília, na capital federal da República, mulheres idosas, donas de casa, jovens e até crianças foram colocadas juntas, em um verdadeiro campo de concentração, sem terem praticado qualquer crime que justificasse esse absurdo, essa violação a dignidade da pessoa humana e tudo com o auxílio do Exército Brasileiro. Nenhuma lei foi respeitada, especialmente o ECA, Estatuto do Idoso e a Constituição, que regem os principais fundamentais do Estado Democratico de Direito, nada disso foi observado, o ditador os manteve lá sob o silêncio do Congresso, da OAB e de todas as autoridades.

Imaginar que esse crime foi e continua sendo praticado pela mais alta Corte do Brasil significa reconhecer que vivemos em um Estado de Exceção e em uma Democracia Relativa. Sem palavras. Sinto asco, nojo, indignação, especialmente quando presencio o Superior Tribunal de Justiça liberar, em audiência de custódia, traficantes presos em flagrante com 660 kg de cocaína pura e anular o flagrante, não dá pra tolerar, precisamos urgentemente dar um basta nessa tirania. Quem grita “Não à Anistia” é um canalha.

O Impacto