Nepotismo: Prefeita de Juruti descumpre recomendação do MP

A prefeita de Juruti, no Oeste do Pará, Lucidia Batista (MDB), não vem cumprindo recomendação do Ministério Público do Estado (MPPA), expedida desde o dia 15 de janeiro de 2025, que pede a exoneração de todos os parentes dela e de secretários municipais, por configurar nepotismo no serviço público. A medida também se estende a Câmara de Vereadores.

A recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Antônio Moreno Boregas e Rego, recomenda ainda a realização de Processo Seletivo Municipal para a contratação de servidores temporários, num prazo de 30 dias e a realização de concurso público até o fim deste ano.

Sem observância a recomendação, a prefeita nomeou a filha dela Samara Batistah, para o cargo de secretária de Finanças, no dia 22 de janeiro.

O genro da prefeita, Alex Guedes, é o secretário municipal de governo e de infraestrutura, desde o primeiro mandato de Lucidia (2021-2024). Alex ocupa duas pastas no município.

Na recomendação, para evitar a prática de nepotismo (contrato de parentes até o terceiro grau), o MPPA adverte que a Prefeitura de Juruti promovesse a revisão de todas as contratações e nomeações para cargos comissionados ou funções de confiança, bem como para os cargos temporários, a fim de identificar e sanar eventuais situações de nepotismo direto ou cruzado.

“Recomenda-se ainda o desligamento de servidores que se encontrem em situação de nepotismo, no prazo de até 30 dias, a contar da data dessa data”, diz trecho do documento da Promotoria de Juruti.

O Processo Seletivo Simpliticado da Prefeitura Municipal ainda não foi realizado.

 

Fonte: Portal DeAmazonia

 

Um comentário em “Nepotismo: Prefeita de Juruti descumpre recomendação do MP

  • 26 de março de 2025 em 07:41
    Permalink

    Secretário municipal é cargo político, consequentemente nao configura nepotismo como é definido pela sumula vinculante nº 13 do STF.
    De resto, apoio as recomendações do MP

    Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *