Aquisição de medicamentos pela prefeitura de Santarém vira alvo do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a aquisição de medicamentos pelo município de Santarém com utilização de verbas federais, com foco na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal de Santarém (HMS) e Pronto Socorro Municipal (PSM).
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Conforme a reportagem de O Impacto apurou, a abertura do procedimento foi motivada por indícios de irregularidades na aquisição de medicamentos, especialmente com o uso de recursos federais. O MPF destaca a realização de uma inspeção judicial, ocorrida em 31 de janeiro de 2025, nas dependências do Hospital Municipal de Santarém e do Pronto Socorro Municipal, onde foram constatadas deficiências no fornecimento de medicamentos e insumos básicos.
Para o Procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos, responsável pela instauração, o procedimento visa fiscalizar a aplicação correta dos recursos federais e garantir a adequada prestação dos serviços de saúde.
Outro ponto observado é a Dispensa Eletrônica nº 001/2025-FMS, processo iniciado pela Prefeitura com valor total de R$ 4.342.957,20 para aquisição de medicamentos, cujo custeio pode estar sendo feito com recursos federais, conforme decisão anterior (Resolução nº 90/2022) que autorizou o uso de R$ 12 milhões anuais do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do município para serviços de saúde.
O Impacto
