Exclusivo – Contrato milionário da Sespa com o Mais Saúde entra na mira do MPF por supostas falhas nos serviços do HRBA
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a avaliação das metas pactuadas no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) e o Instituto Mais Saúde (IMS), responsável pela administração do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), localizado em Santarém.
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De acordo com o MPF, a medida tem como foco principal verificar o cumprimento das metas qualitativas previstas no contrato nº 007/SESPA/2022, que já conta com 12 termos aditivos, estando o último em vigor até 27/11/2025, com valor total de R$ 6.480.000,00.
O HRBA é habilitado como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e presta atendimento não apenas a pacientes de Santarém, mas também de municípios das regiões do Baixo Amazonas e do Xingu, o que reforça a importância da unidade hospitalar para a saúde pública da região.
A instauração do procedimento decorre de informações oriundas da Notícia de Fato nº 1.23.002.000239/2025-76 e de elementos trazidos pelo Ministério Público do Estado do Pará (8ª Promotoria de Justiça), que indicam possíveis falhas na prestação de serviços por parte da unidade hospitalar. Durante audiência pública realizada em 30 de janeiro de 2025 e em vistoria técnica feita pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), no dia 5 de fevereiro, foram apontadas supostas irregularidades no atendimento oferecido à população.
Outro ponto de atenção destacado pelo MPF é o uso de recursos federais no financiamento das ações e serviços de saúde da unidade, uma vez que aportes da União destinados ao Fundo Estadual de Saúde justificam a necessidade de fiscalização rigorosa da aplicação desses valores.
De acordo com o procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos, responsável pela instauração do procedimento, a intenção é garantir que as metas pactuadas com o Instituto Mais Saúde sejam efetivamente cumpridas, com foco especial nos indicadores de qualidade dos serviços prestados à população. O acompanhamento também busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade da política de saúde no âmbito do SUS.
O procedimento foi oficializado por meio da Portaria nº 2, de 21 de março de 2025.
O Impacto
