Recomendação cobra ações para ampliar acesso à educação inclusiva no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, e aos prefeitos dos municípios paraenses solicitando a adoção de medidas que efetivem a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que objetiva garantir o acesso à educação especial e inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
A recomendação foi enviada aos municípios e à Secretaria Estadual de Educação entre o final de março e início de abril, após reunião pública realizada em Santarém, em janeiro, a pedido do Movimento pela Educação Inclusiva (Movei), quando falhas na educação inclusiva, como a ausência de adaptações arquitetônicas, tecnologias assistivas e a necessidade de ajustes pedagógicos essenciais para garantir a inclusão efetiva foram apontadas por representantes do poder público, de movimentos sociais e familiares de estudantes com deficiência.
Na recomendação, o MPF faz um breve diagnóstico da realidade educacional especial no Pará, destaca a demora do estado e municípios em cumprir a meta do PNE e propõe 19 estratégias, incluindo a implantação de salas de recursos, a parceria com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, e o aumento de equipes especializadas.
As autoridades têm 15 dias para responder à recomendação e, se a acatarem mesmo que parcialmente, devem informar as ações adotadas e não adotadas em até 60 dias. Em caso de recusa, devem apresentar os fundamentos da decisão.
A recomendação foi elaborada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado e é assinada por membros do MPF em todo o Pará.
Sobre a recomendação
A recomendação é um ato formal do Ministério Público que apresenta razões fáticas e jurídicas para persuadir o destinatário a adotar ou evitar determinadas condutas, visando melhorar os serviços públicos e respeitar os direitos e interesses defendidos pela instituição, com foco na prevenção de responsabilidades ou correção de comportamentos.
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
O Impacto
