Compra ou doação? MP apura possível irregularidade na obtenção de terreno pela Prefeitura de Placas
No mês de março, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na doação ou compra e venda de um terreno pela Prefeitura de Placas, durante a gestão da ex-prefeita Leila Raquel Possimoser (foto em destaque). A área em questão é onde foi construído o Parque de Exposição Agropecuária do município, estrutura de uso público.
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A investigação tem origem em duas representações e visa esclarecer se o imóvel, de propriedade do senhor Antônio Paulo Sérgio Marques Monteiro, foi doado ao município sem seguir critérios legais ou se ocorreu compra e venda sem o devido processo licitatório.
O promotor de Justiça, Dereck Luan Viana de Vasconcelos, que conduz a apuração, destacou que o caso exige aprofundamento já que os documentos iniciais não deixam claro o tipo de transação realizada nem se os requisitos legais foram devidamente observados. “Não se evidenciou, de forma objetiva, se houve doação fora dos trâmites exigidos ou se foi realizada compra e venda direta, sem licitação”, apontou o MP.
Câmara e Prefeitura devem prestar esclarecimentos
A Promotoria de Justiça expediu ofícios à Câmara Municipal de Placas e à Prefeitura, solicitando que, no prazo de 10 dias, apresentem informações detalhadas sobre o processo de aquisição do imóvel, incluindo cópias de documentos, contratos, projetos de lei ou termos de doação, se existirem.
Além disso, os autores da denúncia também foram notificados a prestar esclarecimentos formais, apresentando provas documentais do alegado.
Ato pode configurar improbidade administrativa
Caso sejam confirmadas irregularidades no ato administrativo — como doação sem autorização legislativa, ausência de interesse público justificado ou dispensa indevida de licitação — os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme prevê a legislação vigente.
O MPPA ressalta que o procedimento instaurado tem por objetivo coletar elementos para futura responsabilização cível ou criminal, podendo resultar na abertura de inquérito civil ou ação judicial, caso os fatos e os autores fiquem devidamente caracterizados.
Histórico e impacto
O terreno investigado está localizado na área urbana do município e hoje abriga o parque de exposições que recebe eventos agropecuários, culturais e institucionais. A construção da estrutura foi divulgada como um avanço na infraestrutura para o setor primário, mas agora está no centro de uma possível irregularidade envolvendo bens públicos.
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A Promotoria reforça que o processo segue em fase inicial de apuração e que não há, até o momento, condenações ou responsabilizações formais.
Nossa reportagem não conseguiu contato com os citados. O espaço segue aberto para as manifestações.
O Impacto
