Pará impõe nova regulação ambiental e melhora gestão de unidades de conservação
O governo do Pará lançou uma nova iniciativa para ajudar a financiar áreas protegidas do estado. Por meio do Decreto nº 4.613, foi regulamentada a Cota de Proteção Ambiental (CPA), uma ferramenta que permitirá captar recursos de pessoas físicas e empresas para financiar a manutenção de Unidades de Conservação (UCs), áreas protegidas de grande importância ecológica.
Cada cota representa a proteção de 1 hectare de floresta em UCs de Proteção Integral, que são geridas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio). A compra poderá ser feita de duas formas: como compensação ambiental, exigida em alguns casos pela legislação, ou de maneira voluntária, como uma forma de contribuir diretamente com a conservação da natureza.
A validade dos contratos será de 15 anos, e os valores das cotas serão definidos pelo Ideflor-Bio sendo que a modalidade não compensatória custará 60% do valor da compensatória. Todo o recurso arrecadado será destinado ao Fundeflor, o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, que apóia ações voltadas ao meio ambiente.
Além de ampliar o financiamento das UCs, a CPA tem regras rígidas para evitar a utilização inadequada do programa. Não será possível utilizar essas cotas para compensar áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e nascentes, nem transferi-las entre terceiros.
Com essa medida, o estado espera atrair novos recursos para a preservação ambiental, ampliar a participação da sociedade no cuidado com a floresta e reforçar o compromisso do Pará com o desenvolvimento sustentável.
Por Rodrigo Neves com informações do IDEFLOR-BIO
