Anistia Não é Perdão nem Privilégio: É o Resgate da Ordem Democrática no Brasil

Por Carlos Augusto Mota Lima- Advogado – Especialista em Segurança Pública

A anistia aos presos do 8 de janeiro não deve ser compreendida como um simples perdão ou privilégio, mas sim como o resgate da justiça e da ordem jurídica em nosso país. A narrativa construída em torno dos eventos daquele dia, que insiste em classificá-los como uma tentativa de golpe de Estado, já não se sustenta. Todos, sem exceção, sabem que tudo foi cuidadosamente orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que retornou ao poder por meios questionáveis.

Quem não se lembra da célebre fala do ministro Luís Roberto Barroso – hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – durante visita à Câmara dos Deputados, ao afirmar: “eleição não se ganha, se toma”? Essa mesma frase já havia sido proferida por José Dirceu, uma das figuras centrais da organização criminosa que se instalou no país após a eleição de Lula. Coincidência?

 Não bastassem essas declarações, temos também a confissão explícita do ministro Gilmar Mendes, que afirmou em entrevista que o STF atrapalhou o governo Bolsonaro — “para o bem do Brasil”, segundo ele. Ora, em qualquer nação séria, declarações como essas já teriam resultado em pedidos de cassação ou, ao menos, em investigações rigorosas. O que se vê, no entanto, é a conivência do Congresso Nacional, cuja omissão diante do avanço do Judiciário sobre suas prerrogativas é alarmante.

 A suposta tentativa de golpe foi, na verdade, uma farsa comandada por figuras que hoje ocupam cargos estratégicos, como o general Gonçalves Dias, cuja atuação desonrou as Forças Armadas. Ele, assim como o ex-ministro Flávio Dino e o próprio presidente Lula, deveria responder criminalmente por seu papel nos eventos. Imagens de mais de 180 câmeras foram ocultadas, e os responsáveis continuam impunes. Quem age dessa forma busca a verdade ou tenta escondê-la?

 Sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o STF cometeu a mais grave violação de direitos humanos desde o regime militar. Cidadãos desarmados, munidos apenas de bandeiras e bíblias, foram levados ao ginásio da Polícia Federal sob o pretexto de que seriam apenas retirados da área militar. Na prática, foram confinados sem água, comida ou medicamentos. Prenderam idosos, crianças e adolescentes — uma barbárie que remonta a horrores já vistos em outras épocas sombrias da humanidade.

As violações continuaram no âmbito jurídico. O STF usurpou competências e julgou pessoas sem individualização de conduta, sem provas consistentes, com cerceamento da ampla defesa e penas desproporcionais. Casos emblemáticos, como o de Clezão, que morreu preso, e o de Débora, que teve negado o direito à prisão domiciliar mesmo atendendo aos requisitos legais, sem falar na pena excessiva, são exemplos da completa inversão de valores no sistema de justiça.

 Nesse cenário caótico, testemunhamos parlamentares afirmarem que a anistia “não é prioridade”. Trata-se de um escárnio! Esses políticos, com histórico de conluios e omissões, envergonham o país e devem ser excluídos da vida pública. A anistia não é privilégio — é uma reparação necessária para restaurar a dignidade da justiça brasileira.

É preciso que o Brasil reencontre seu caminho democrático, responsabilize os verdadeiros culpados, anule os processos viciados, indenize as vítimas e garanta atendimento médico e psicológico aos atingidos. É hora de exigir a cassação do governo que encobriu e alimentou essa farsa, bem como dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, que nada fizeram para impedir a escalada autoritária.

Não há meio-termo. Não há alternativa intermediária, não se trata de redução de pena. Para encerrar esse capítulo vergonhoso da história nacional, é preciso clamar por ANISTIA JÁ qualquer outra medida será inútil e incapaz de reparar ou mitigar os horrores de 8 de janeiro.

 Nota sobre o Autor:

É Advogado regularmente inscrito na OAB – Pa, sob o nº 4725, Professor de Direito penal com Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior, Pós-graduação em Direito Constitucional, Pós-Graduação Latu Sensu MBA pela Faculdade Cândido Mendes – Rj em Segurança Pública, Pós-graduação Latu Sensu pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Pucres – em Segurança pública, ex-Delegado de Polícia Civil, ex-Defensor Público.