COP 30 – João Pingarilho solicita que recursos sejam destinados para política de regularização fundiária
Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado João Pingarilho fez uso da tribuna, nesta terça-feira (06/05), para solicitar que recursos da COP 30 também sejam destinados para a política de regularização fundiária em todo o Estado. Nas últimas semanas, produtores rurais protestam ao longo da PA 370, entre Uruará e Santarém, indispostos com as ações dos órgãos federais em suas terras. Há conflitos em áreas embargadas e pretensões de áreas indígenas.
As áreas embargadas enfrentam a morosidade dos órgãos para se chegar à titulação, e agora também são penalizadas com as restrições federais. A maior parte das terras paraenses estão sob a jurisdição federal, o que se apresenta como mais um gargalo para torná-las aptas para o cultivo, já que não há eficiência no sistema de regularização.
“Sabemos que a COP 30 discutirá questões ambientais, e o uso das terras está dentro deste contexto, por isso aqui sugiro que o governo do estado, que mantém uma relação sincronizada com o governo federal, se coloque como ente interessado em adquirir as terras federais para que assim se consiga avançar no processo de titulação. A partir disso, a gestão pública poderá estabelecer uma fiscalização adequada sobre o uso do território”, pontuou o parlamentar.
Além da infraestrutura, o evento global também precisa entregar para a Amazônia um legado fundiário, garantindo mais direitos, como a titulação, ampliando o cadastro ambiental rural, permitindo acesso à crédito, assim como assegurando deveres, como a proteção ao meio ambiente, de maneira mais eficiente.
Em Santarém, no sábado (03/05), João Pingarilho e lideranças políticas participaram de reunião com representantes da classe do agronegócio e membros da sociedade civil, em que trataram sobre ações que serão pleiteadas junto ao governo federal para resolver o travamento fundiário.
