Justiça Federal proíbe mineração em terras indígenas no nordeste do Pará
A Justiça Federal atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) negue todos os pedidos de pesquisa ou exploração de minérios em terras indígenas na área de abrangência da subseção judiciária de Castanhal, no nordeste do Pará. A medida se aplica tanto a terras já homologadas quanto àquelas ainda em processo de homologação.
A medida vale para 25 municípios da região de Castanhal, incluindo Bragança, Capanema, Maracanã e Salinópolis.
Para o MPF, mesmo o simples registro ou retardo de pedidos, sem consulta às comunidades, já configura violação à Constituição Federal e à legislação nacional. A Justiça reforçou que os direitos indígenas são originários e independem da formalização da demarcação das terras.
A decisão abrange ainda processos administrativos que estão pendentes de análise, que deverão ser imediatamente indeferidos pela ANM. Segundo o MPF, a autorização para atividades minerárias em áreas indígenas só pode ocorrer após consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força de lei no Brasil.
Desde 2019, o MPF tem movido ações em todas as subseções da Justiça Federal no Pará para impedir o avança da mineração em terras indígenas no estado.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal
Imagem: Reprodução/Senado Federal
