Operação Caraipé I combate desmatamento e ocupação ilegal em Santarém e Belterra
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, entre 14 e 28 de abril, a primeira fase da Operação Caraipé I, visando coibir crimes ambientais e a ocupação ilegal de terras da União. A ação foi coordenada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Força Nacional (FN) e Polícia Federal (PF) e seguirá monitorando as áreas de loteamento irregular no estado do Pará.
Esta primeira parte da ação teve como foco o combate ao desmatamento irregular, loteamentos clandestinos e grilagem de terras públicas nos municípios de Santarém e Belterra, e na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, no Pará. Até o momento, foram lavrados R$ 1,4 milhão em autos de infração e mais de 1 mil hectares embargados. Novas notificações e autuações estão previstas para as próximas etapas, reforçando a fiscalização sobre loteamentos irregulares e construções sem licenciamento ambiental.
Durante a ação, as equipes do Ibama constataram diversos loteamentos sendo realizados em áreas da União, como venda de terrenos públicos da Gleba Mojui dos Campos e do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte por parte de particulares e imobiliárias, sem o devido título de propriedade da área e sem a realização de licenciamento ambiental. A expansão urbana desordenada na região, sem os devidos cuidados ambientais, gera aumento na possibilidade e propagação de incêndios, destruição de nascentes e cursos d’água, ocupação irregular de áreas pertencentes ao poder público e destruição da flora e fauna nativa.
Foram identificadas pessoas com tratores e motosserras realizando abertura e expansão de estradas e lotes, inclusive com derrubada de vegetação e edificação nas Áreas de Preservação Permanente (APP) próximos a Igarapés. A operação teve foco na identificação dos principais autores e organizações que realizam as infrações ambientais. O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração dos crimes relacionados.
Riscos legais para grileiros e adquirentes de terras ilegais
A legislação brasileira prevê penas para crimes contra o patrimônio público e o meio ambiente. A instalação de loteamentos sem autorização, bem como a veiculação de propostas relativas a loteamentos ilegais podem levar a reclusão de um a quatro anos, além de multas, conforme a Lei nº 6.766/79. Quem adquire terras públicas de forma irregular também pode responder por receptação de bem oriundo de crime, podendo perder o imóvel e sofrer ações civis, penais e administrativas.
Além disso, segundo a Lei nº 6.766/1979 e Lei nº 9.605/1998, loteamentos sem licença ambiental configuram crime ambiental, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, além de embargos e demolições de obras irregulares. A Operação Caraipé I mantém o foco na proteção de áreas federais e na responsabilização de infratores, incluindo investigações sobre cadeias de irregularidades. Órgãos ambientais e de fiscalização fundiária seguem monitorando a região para evitar novas ocupações ilegais.
Fonte : Assessoria de Comunicação Social do Ibama
Foto: Divulgação
