Promotoria convida para audiência pública sobre serviços de saúde em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos

No próximo dia 29 de maio será realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém, a partir das 8h, audiência pública promovida pela 8º Promotoria de Justiça de Santarém para ouvir a população e dar continuidade ao diálogo visando a elaboração de um diagnóstico situacional da saúde pública (SUS) nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, além de avaliar e informar as ações implementadas a partir da audiência realizada no último dia 30 de janeiro.

A promotoria considera a necessidade de nova audiência pública para acompanhar os desdobramentos das deliberações já pactuadas, avaliar as ações implementadas, identificar avanços e pendências, e promover a formalização de compromissos mediante a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assegurando a continuidade do processo de construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população. Alem disso, considera a execução do Plano de Atuação biênio 2025/2026, com foco no acompanhamento das políticas públicas de saúde nos três municípios, bem como a tramitação, no 8º Cargo das Promotorias de Justiça de Santarém, de demandas extrajudiciais e judiciais em questões de saúde pública estruturais.

A audiência tem como objetivos verificar a implementação das medidas propostas na audiência pública anterior; avaliar o impacto das ações adotadas sobre a demanda reprimida de consultas, exames, cirurgias e tratamentos; identificar a atuação concreta dos órgãos de gestão e execução do SUS; fortalecer os mecanismos de controle social e participação popular, promovendo um espaço de escuta ativa dos usuários do SUS e da sociedade civil; fomentar o compromisso institucional com a transparência e a rastreabilidade das demandas de saúde e reunir dados técnicos que resultem em proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser ofertado aos entes e órgãos competentes.

Foram convidados a participar os representantes das prefeituras de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT);  Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado (DPE); Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESPA) e 9º CRS; Comissões de Saúde das Câmaras de Vereadores de Belterra, Santarém e Mojuí dos Campos e Comissão de Saúde da OAB Santarém.

O evento é aberto ao público, que terá oportunidade de manifestação oral ou por escrito, de acordo com as regras do Edital, que pode ser acessado aqui.

O Impacto com informações do MPPA