Opressão silenciosa: quando a cumplicidade toma o lugar da resistência

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado

A ideia de que o Brasil está sendo conduzido ladeira abaixo pela mais alta Corte do país pode parecer, à primeira vista, inverossímil. Poucos acreditariam nisso sem algum grau de resistência. No entanto, os fatos falam por si: o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu protagonismo político ao permitir o retorno de uma das figuras mais envolvidas em escândalos de corrupção na história recente do país à presidência da República. Qual seria o verdadeiro propósito por trás desse retorno? O que motivou tamanha reviravolta?

Essa guinada, imposta à população de forma abrupta, ocorreu por meio da anulação de processos sem uma justificativa jurídica sólida. Mesmo com esforço interpretativo, é difícil encontrar motivação plausível para tal medida. A decisão ultrapassou os limites legais e constitucionais, ignorando o clamor popular e desconsiderando críticas legítimas, tudo sob o pretexto de proteger uma democracia cada vez mais fragilizada por atitudes autoritárias e interpretações seletivas da lei.

Recentemente, o STF deu mais uma demonstração de desrespeito às leis, à Constituição e aos demais Poderes, ao não acatar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo criminal contra o deputado federal Ramagem. A deliberação refletia a vontade de mais de trezentos parlamentares e, ao ser desconsiderada, expôs uma grave interferência no poder soberano do povo e uma afronta à ordem constitucional.

A postura assertiva do STF demonstrava sinais de recuo apenas quando confrontada com uma possível reação do Congresso Nacional. Ainda assim, nada parece ter sido deixado ao acaso. Desde a escolha dos presidentes das Casas Legislativas até a liberação de emendas parlamentares bilionárias, tudo foi minuciosamente articulado para neutralizar qualquer forma de oposição. O Executivo, sob a liderança de Lula, agiu estrategicamente, ciente de que o Legislativo não representaria um entrave ao avanço do Judiciário em prol de um projeto político-ideológico.

Não por coincidência, bilhões de reais foram liberados por meio de emendas parlamentares, configurando um uso sem precedentes de recursos públicos. A volta do ex-presidente, condenado em todas as instâncias por corrupção, ao comando do Executivo dependia de aliados estratégicos no STF — notadamente os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Para completar esse cenário, era essencial contar com o respaldo incondicional da grande mídia, que colaborou para legitimar violações processuais e constitucionais por meio de uma narrativa dominante. A imprensa foi cooptada, as vozes críticas silenciadas, e o ciclo de poder e opressão se perpetuando.

Com o passar do tempo, ministros passaram a agir sem qualquer contenção. Declararam publicamente suas posições políticas, desprezaram a opinião popular e exerceram seus cargos com evidente parcialidade. Alguns, que antes criticavam duramente o governo petista — chegando a classificá-lo como “cleptocrata” —, passaram a demonstrar apoio sem constrangimentos. Basta consultar registros públicos e redes sociais para confirmar declarações, como as do ministro Gilmar Mendes, sobre os recursos desviados pelo PT, ou a de outros ministros que, outrora, consideravam a Lava Jato o maior escândalo judicial do país.

O rompimento com qualquer resquício de imparcialidade institucional ocorreu quando o governo Bolsonaro passou a representar uma ameaça ao status quo. Era preciso, portanto, afastá-lo do cenário político. Narrativas foram criadas, inquéritos instaurados e, mesmo sem provas concretas, a estratégia foi clara: torná-lo inelegível a qualquer custo. Daí surgiu a famosa expressão: “missão dada, missão cumprida”. A cassação promovida pelo TSE seguiu esse roteiro, pouco importando a fundamentação jurídica. O único obstáculo seria a Constituição, mas esta se viu submetida a interpretações seletivas, sob o pretexto de proteger a democracia. Em outras palavras, agora tudo é permitido em nome da defesa do Estado Democrático de Direito.

Enquanto o país enfrenta escândalos como o do INSS, líderes governistas apressam-se em responsabilizar o ex-presidente Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se recusam a assinar uma CPMI para investigar os fatos. A tentativa de blindar familiares do atual presidente, inclusive, com manifestações contrárias à investigação, escancara o desequilíbrio institucional e a perda de credibilidade da Justiça.

Grande parte da opressão que recai sobre o povo brasileiro decorre da omissão de quem deveria combatê-la. O silêncio cúmplice de parlamentares — especialmente os corrompidos ou intimidados — reforça esse cenário. A submissão de figuras como Arthur Lira e Rodrigo Pacheco evidencia a fragilidade institucional. A expectativa de renovação com a troca de presidentes nas Casas foi frustrada. Hugo Motta, por exemplo, ao retornar de missão oficial à China junto ao governo, mudou radicalmente seu discurso, deixando a população órfã de representatividade. Ignorando o clamor popular, voltou-se contra o projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro, argumentando que não era prioridade. Mas estamos falando de dignidade humana, princípio basilar do Estado Democrático de Direito — mesmo quando há indícios de que tudo não passou de uma narrativa construída com fins políticos. Em vez disso, deu prioridade a um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, onerando ainda mais os cofres públicos.

Esse comportamento, marcado pelo desprezo aos anseios da população, não deve ser esquecido. Em 2026, espera-se que o povo consiga, de fato, separar o joio do trigo, dando sua resposta nas urnas.

Para consolidar a narrativa dominante, o apoio da grande mídia foi crucial. A Rede Globo, em particular, desempenha esse papel com afinco, mantendo uma cobertura que pouco questiona e muito endossa, funcionando como porta voz do governo Petista. Para convencer a população de que o país caminha bem — apesar dos dados em contrário —, investem-se milhões em publicidade, custeada com recursos públicos, para manter jornalistas e veículos alinhados à agenda do governo.

Mesmo com tamanho aparato, a credibilidade se esvai. A população, sobretudo a mais vulnerável, sente os efeitos negativos da atual gestão. O desgaste é visível. Prisões de generais sem o devido processo legal, perseguições a opositores políticos, omissão diante de irregularidades gritantes: tudo aponta para a instalação progressiva de um Estado de Exceção, onde o poder é absoluto, os aliados são temporários, e a democracia, um mero discurso.

A história cobrará seu preço. Quando a realidade bater à porta de todos, não haverá imprensa amiga, verba publicitária ou narrativa que oculte os fatos. Todos serão atingidos pelo tsunami do caos. E aqueles que hoje aplaudem e colaboram com esse processo opressor também tentarão resistir — mas serão tragados pelo rolo compressor da tirania. Assim, a mudança se impõe imediatamente, sem restrições sem meio termo, antes que os opressores concluam seus planos nefastos.

Nota sobre o Autor:

É Advogado regularmente inscrito na OAB – Pa, sob o nº 4725, Professor de Direito penal com Pós-Graduação em Ciências Penais com Extensão ao Magistério Superior, Pós-graduação em Direito Constitucional, Pós-Graduação Latu Sensu MBA pela Faculdade Cândido Mendes – Rj em Segurança Pública, Pós-graduação Latu Sensu pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Pucres – em Segurança pública, ex-Delegado de Polícia Civil, ex-Defensor Público.