Tribunal investiga possíveis irregularidades na Secretaria de Educação de Placas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) admitiu uma representação interna contra a Secretaria Municipal de Educação de Placas, após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do órgão, que aponta possíveis irregularidades nos gastos com manutenção de veículos escolares sob responsabilidade da secretária Ana Patrícia Galúcio Sousa.
A denúncia detalha a suspeita de má gestão de recursos públicos, alegando que, embora a secretaria possua apenas dois ônibus escolares próprios, os gastos com peças e serviços de manutenção estariam em patamares elevados e possivelmente incompatíveis com a realidade da frota. O denunciante solicitou a verificação da destinação exata de cada peça, pneu e serviço aplicado, diante do risco de desvio ou uso indevido dos recursos públicos.
A matéria foi relatada pela conselheira Mara Lúcia Barbalho, que destacou a relevância do tema, já que se trata do transporte escolar, serviço considerado essencial e sensível à população estudantil.
Diante da gravidade das alegações, a 3ª Controladoria do TCMPA notificou formalmente a gestora da pasta, solicitando comprovações documentais da situação da frota, especificando se os veículos utilizados são próprios, contratados, terceirizados, locados ou sublocados, além de documentos relativos à manutenção e à segurança operacional dos mesmos.
No entanto, mesmo após se manifestar sobre o caso, a secretária não apresentou os documentos comprobatórios no prazo determinado. Em sua resposta, ela argumentou que a denúncia carecia de validade jurídica por não atender aos critérios mínimos e questionou a motivação do denunciante.
A recusa em fornecer os documentos foi determinante para que a conselheira convertesse o processo da Ouvidoria em Representação formal, autorizando o seguimento da apuração e determinando a citação da secretária para nova manifestação.
Segundo a conselheira Mara Lúcia Barbalho, a decisão é resultado do comprometimento do Tribunal de Contas com a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos, principalmente em áreas sensíveis como a educação.
O caso segue sob apuração no âmbito do TCM/PA, que poderá recomendar sanções administrativas, caso sejam comprovadas irregularidades. A sociedade e os órgãos de controle aguardam os desdobramentos da investigação. (com informações do TCMPA)
O Impacto
