TRE Pará cassa chapa inteira do senador Beto Faro
Em uma decisão que reverberou no cenário político paraense, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do PA) cassou, na última terça-feira (20), o mandato do senador Beto Faro (PT). Por uma maioria de 5 votos a 2, a Corte acatou as acusações de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral durante a campanha de 2022, que o elegeu para o Senado Federal.
A cassação do mandato atende a pedidos do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que atuou ativamente no processo que culminou na impugnação do senador. A ação, originada a partir de representações do Partido Liberal (PL), apontou para um suposto esquema de aliciamento de eleitores que teria ocorrido durante a campanha eleitoral.
As investigações do MP Eleitoral e a posterior análise do TRE-PA indicaram que funcionários de uma empresa, identificada como Kapa Capital Facilities LTDA, teriam sido cooptados, recebendo promessas de vantagens financeiras. Em troca dessas promessas, esperava-se que os votos fossem direcionados em favor do então candidato Beto Faro. Essa prática, se comprovada, configura abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, violando a lisura do processo democrático.
Apesar da contundente decisão em primeira instância eleitoral, a defesa do senador Beto Faro já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral garante que, até o julgamento final do recurso pela instância superior, o parlamentar permanece no exercício de suas funções no Senado Federal, mantendo sua cadeira na casa legislativa.
Além da cassação do mandato, o acórdão do TRE-PA, resultado do acolhimento das argumentações do MP Eleitoral, determina a anulação de todos os votos atribuídos à chapa majoritária de Beto Faro e seus suplentes (Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campelo).
Como consequência direta, a Corte eleitoral paraense também decidiu pela convocação de novas eleições para o cargo de senador no Pará, conforme preveem os artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, que tratam da nulidade de votos em casos de irregularidades graves. Multas eleitorais também foram aplicadas aos envolvidos no processo.
A decisão do TRE do PA abre um novo capítulo de uma nova disputa por uma das cadeiras do Pará no Senado, com a expectativa agora voltada para o desfecho do caso no TSE, onde a palavra final sobre o futuro político de Beto Faro e a representatividade paraense no Congresso Nacional será dada.
O Impacto
