Recomendação determina providências sobre terreno da prefeitura que virou lixão

Conforme reportagem exclusiva publicada pelo O Impacto no mês de fevereiro, que informou sobre a instauração de Inquérito Civil para apurar dano ambiental em terreno localizado atrás no Residencial Moaçara, no bairro Aeroporto Velho, nesta semana, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, expediu a Recomendação nº 005/2025, com uma série de medidas que devem ser adotadas com urgência pelo Poder Executivo Municipal para combater o descarte irregular de lixo na área que pertence à própria prefeitura de Santarém.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Lílian Braga, é direcionado ao prefeito José Maria Tapajós, ao secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Ronan Liberal Jr., e à secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela, e exige a remoção total e imediata dos resíduos sólidos depositados irregularmente a céu aberto.

Problema urbano e ambiental

A recomendação parte de constatações de que o local, de propriedade do município, vem sendo utilizado de forma inadequada como lixão informal, colocando em risco o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores do entorno.

Além da limpeza imediata da área, o MPPA recomenda que o município:

• Realize o cercamento do terreno, para evitar novos descartes ilegais;
• Instale placas de sinalização alertando sobre a proibição do despejo de lixo e sanções legais previstas;
• Implemente medidas de fiscalização periódica, a fim de identificar e punir infratores;
• Divulgue amplamente os dias e horários da coleta regular de lixo urbano no bairro Aeroporto Velho;
• E, se necessário, instale contêineres apropriados para o descarte correto de resíduos, conforme determina a legislação municipal.

Integração ao tecido urbano

Outro ponto de destaque na recomendação é a solicitação para que o município dê uma destinação funcional e adequada à área, integrando-a ao espaço urbano. Segundo o MPPA, o abandono da área contribui para o acúmulo de resíduos e para a degradação ambiental, além de representar desperdício de um bem público com potencial de uso social ou comunitário.

A promotora ressalta que as medidas fazem parte do poder-dever do município de proteger o patrimônio público e ambiental e que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.

Caso chegou ao MPPA

A denúncia chegou ao MP em 2024, no entanto, a situação e o descaso com a área acontecem há anos. Após receber denúncia no ano passado, a Promotora Lilian Braga comunicou a situação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

As diligências iniciais do MPPA confirmaram as denúncias. A Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) constatou a irregularidade, enquanto a SEMMA identificou um acúmulo de lixo variado, incluindo resíduos domésticos, pneus, entulho e restos de poda, além da ocorrência de queima de lixo, o que prejudica a qualidade do ar. O órgão ambiental também notou a ausência de cercamento e edificação no terreno.

Na época, um dos maiores desafios iniciais da investigação foi a identificação do proprietário do terreno. A SEMMA não conseguiu identificar o responsável, e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) foi acionada, mas não respondeu inicialmente. Posteriormente, a SEHAB informou que o terreno é de propriedade do Município de Santarém. A SEMURB, por sua vez, confirmou o descarte irregular de lixo, mas alegou dificuldades em identificar os infratores, já que as ações ocorrem em horários que dificultam a fiscalização.

Diante da identificação do Município de Santarém como proprietário do terreno, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil, com o objetivo de apurar o dano ambiental e resultou na recomendação.

A esperança dos moradores do bairro Aeroporto Velho é que seja dada uma solução definitiva para o caso, na expectativa que o município tome as providências necessárias para solucionar o problema e evitar futuros danos ambientais.

O Impacto