Inquérito apura conflito de interesses no Serviço Geológico do Brasil
Suspeitas envolvem acesso a informações privilegiadas sobre prospecção mineral que poderiam favorecer empresas privadas
O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre suposto conflito de interesses e acesso a informações privilegiadas no âmbito do Serviço Geológico do Brasil (SGB). A Portaria nº 46, assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira e datada de 3 de junho de 2025, formaliza a abertura da investigação.
O inquérito, autuado sob o nº 1.30.001.004068/2024-49, tem como objeto a apuração de alegações de que dados de prospecção mineral constantes nas bases de dados do SGB estariam sendo acessados de forma indevida, com o potencial de favorecer empresas ligadas aos próprios agentes envolvidos no mercado mineral.
A decisão de converter o procedimento preparatório em inquérito civil foi tomada em virtude da necessidade de diligências adicionais para a formação do convencimento ministerial, afastando a possibilidade de arquivamento dos autos neste momento.
A investigação teve origem em uma representação protocolada pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (SENGE/RJ). Com a instauração do Inquérito Civil, o MPF poderá requisitar informações, documentos e realizar outras diligências para esclarecer os fatos e determinar se houve ilícitos.
O Impacto
