Deputado Rogério Barra apresenta projeto de lei para coibir abusos na cobrança de taxa de reboque no Pará
O deputado estadual Rogério Barra (PL-PA) apresentou à Assembleia Legislativa do Pará um projeto de lei que visa proteger os direitos dos proprietários de veículos e motocicletas apreendidos no estado. A proposta, que aguarda apreciação dos parlamentares, estabelece regras transparentes para a cobrança da taxa de remoção (reboque) de veículos, especialmente nos casos em que há transporte conjunto por caminhões guincho.
Segundo o texto do Projeto de Lei, fica vedada a cobrança integral da taxa de remoção quando mais de um veículo ou motocicleta for transportado ao mesmo tempo, no mesmo caminhão. Nestes casos, a tarifa deverá ser rateada proporcionalmente entre os proprietários, conforme determina o Art. 2º da proposição. “O valor final a ser cobrado individualmente deverá resultar da divisão do valor integral da viagem pelo número total de veículos ou motocicletas transportados”, prevê o parágrafo único.
O Projeto de Lei determina ainda que o descumprimento da norma implicará sanções administrativas, civis e penais. Desta forma, amplia-se o cerco contra os abusos nos serviços de reboque. “É uma resposta para quem está sendo lesado por cobranças indevidas e por práticas que ferem a moralidade da administração pública”, argumenta o deputado.
Na justificativa da proposta, Rogério Barra argumenta que o modelo atual de cobrança é injusto e desproporcional, penalizando os condutores ao obrigá-los a pagar integralmente pela taxa, mesmo quando o transporte é compartilhado. Para ele, a iniciativa busca promover justiça econômica, transparência na gestão pública e respeito ao cidadão paraense.
Investigação
O Projeto de Lei surge em um momento de forte repercussão política e social sobre o tema. Rogério Barra é o autor da denúncia que revelou um esquema de favorecimento na contratação, sem licitação, da empresa Auto Lance Pátio e Leilões, com sede em Xinguara, para operar os serviços de guincho e pátio de retenção em Belém. A empresa tinha entre seus sócios Clideqn Chaves, irmão de Cleidson Chaves, secretário municipal da Zeladoria e ex-chefe de gabinete do prefeito Igor Normando (MDB).
Barra denunciou a situação como parte de uma “máfia do reboque” que está operando na capital paraense. “Mesmo após a mudança do nome da empresa e do quadro societário, a quadrilha deixou um rastro de irregularidades. Já acionamos o Ministério Público e ingressamos com pedido de liminar na Justiça para suspender essas blitz abusivas”, declarou o deputado.
A denúncia já impacta na Câmara Municipal de Belém, onde a vereadora Ágatha Barra (PL) iniciou a coleta de assinaturas para a instauração da CPI do Reboque, que busca investigar os contratos firmados pela Prefeitura. Cinco vereadores já assinaram o pedido de CPI – são necessários o apoio de sete vereadores. O movimento conta com apoio da bancada do PL e do deputado federal Éder Mauro, presidente do partido no Pará.
O Impacto
