Justiça é acionada para suspender leilão de petróleo na foz do Amazonas
Na última quinta-feira (12) o Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC). A ação tenta impedir o oferecimento dos 47 blocos localizados na foz do Rio Amazonas à exploração antes da realização de estudos técnicos mais detalhados e consultas exigidas pela lei ambiental brasileira e a Convenção nº 169 da OIT.
Na petição, o órgão federal considera cientificamente insustentável a realização do certame sem a devida e responsável avaliação dos impactos sobre as comunidades tradicionais da área.
A bacia da foz do Amazonas abriga uma das regiões de maior riqueza socioambiental do planeta, incluindo manguezais, recifes de corais e o próprio estuário do rio Amazonas, área reconhecida internacionalmente pela Convenção de Ramsar como zona úmida de importância ecológica.
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Experiências anteriores de tentativas de licenciamento na região enfrentaram resistências técnicas e negativas por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ressaltou o MPF no documento.
O pedido de liminar se justifica, segundo o órgão, pela proximidade da data do leilão, o que tornaria ineficaz qualquer decisão posterior da Justiça. O MPF também solicita que, caso o leilão ocorra sem o cumprimento das exigências legais, os contratos de concessão firmados sejam considerados nulos.
A ação foi ajuizada contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios representa uma violação aos direitos fundamentais, compromissos internacionais do Brasil, como o Acordo de Paris, e normas nacionais de proteção ao meio ambiente.
Entre as exigências apontadas pelo MPF para a continuidade do processo estão a análise ampla sobre os efeitos acumulados da exploração na região e suas consequências sobre o meio ambiente e o clima global; estudo estratégico para verificar a viabilidade da exploração na bacia, considerada uma área de alta sensibilidade ambiental; avaliação dos impactos sobre indígenas, quilombolas e outras comunidades que habitam a região e dependem dos ecossistemas locais; e escuta das populações potencialmente afetadas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT, ainda na fase de planejamento do leilão.
O Leilão
Apesar da ação do Ministério Público Federal (MPF) e sob protestos de lideranças indígenas, associação de pescadores e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aconteceu na última terça-feira (17).
Com previsão de investimento mínimo na fase de exploração de mais de R$ 1 bilhão, 34, dos 172 blocos ofertados, foram arrematados por valores que, somados, ultrapassam os R$ 900 milhões.
Além da foz do Amazonas, a bacia do Parecis, Santos e Pelota também foram postas em leilão.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal e Agência Brasil
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