Defensoria recomenda medidas urgentes para hospital em situação crítica em Belém
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Prefeitura de Belém, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM) o cumprimento imediato das providências solicitadas pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) em vistorias realizadas na unidade de saúde. A medida visa garantir o atendimento digno e seguro à população local, sobretudo diante da visibilidade internacional que Belém ganhará em novembro, ao sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
A recomendação, assinada pelo defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Alves Teixeira, tem como base inspeções que identificaram falhas graves no funcionamento do hospital. Foram constatadas a falta de medicamentos e outras deficiências estruturais e de atendimento.
Vistorias
Nos relatórios encaminhados pelo CRM-PA, foram solicitadas diversas providências. Entre elas, a aquisição de aparelho de raio-X móvel, a reativação do tomógrafo e maior agilidade na transferência de pacientes regulados. Também foi exigida a regularização do corpo clínico e da diretoria junto ao CRM, além do fornecimento emergencial de insumos como diluentes, soro fisiológico, morfina, metronidazol, omeprazol injetável, seringas, lancetas e glicosímetros.
A vistoria apontou ainda a necessidade de disponibilizar estetoscópios e aparelhos de pressão arterial para os profissionais que atuam no local, assim como a reposição de antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, clexane, gazes, ataduras e algodão ortopédico. Diante do comprometimento estrutural da atual sede, a construção urgente de um novo prédio para o hospital também foi recomendada.
Outra vistoria, realizada em 2024, identificou a ausência de materiais para atendimento odontológico, a necessidade de contratação de fisioterapeutas para suprir escalas incompletas e a falta de insumos essenciais para o tratamento de hemorragias digestivas altas e suporte a procedimentos endoscópicos. O CRM-PA também solicitou o envio de documentos administrativos, como escalas médicas, atas de reunião das comissões obrigatórias e informações sobre o projeto Médicos Navegadores.
Direito à saúde
A DPU alerta que as condições encontradas colocam em risco direto a saúde e a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a legalidade, a moralidade administrativa e o direito à saúde.
“O direito à saúde compreende inequivocadamente o direito ao acesso da população aos serviços públicos de saúde, incluído nestes o atendimento à integralidade de qualidade na estreita conformidade com as garantias constitucionais otimizadoras da efetividade do direito em referencial”, destaca a Defensoria na recomendação.
O documento estabelece um prazo de 15 dias para que os órgãos públicos se manifestem sobre o acolhimento das medidas recomendadas. Caso não haja resposta ou avanço, a DPU poderá adotar medidas legais cabíveis, inclusive ações judiciais, para resguardar os direitos da população.
O Impacto com informações da DPU
Foto: Arquivo Ag Belém/Uchôa Silva
