Tribunal suspende licitação no valor de R$ 17 milhões em Prainha
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de um processo de licitação no valor de R$ 17 milhões, que seria realizado pela Prefeitura de Prainha. A decisão, tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, se deu por haver fortes indícios de problemas no processo de contratação de máquinas pesadas, veículos e caçambas. A decisão foi tomada durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno do TCMPA, realizada na última quinta-feira (07), sob a condução do presidente Lúcio Vale.
A medida cautelar, que é uma ação urgente para evitar danos, foi emitida após análises apontarem possíveis violações à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Entre os principais pontos levantados, está a falta de justificativa para um aumento significativo na quantidade de itens a serem alugados, o que levanta suspeitas sobre o planejamento da contratação e o uso eficiente do dinheiro público.
Além disso, o Tribunal identificou que a Prefeitura exigiu documentos na habilitação das empresas participantes que podem ter restringido a concorrência na licitação.
Mesmo após ser notificada sobre as irregularidades, a Prefeitura de Prainha não conseguiu esclarecer as questões levantadas pelo TCMPA. Por isso, o conselheiro relator decidiu suspender a licitação imediatamente, para proteger o interesse público e evitar um possível prejuízo aos cofres da cidade.
O prefeito de Prainha, Gandor Calil Hage Neto, será notificado para se manifestar sobre as acusações em até 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o gestor poderá ser multado. O processo licitatório permanecerá suspenso até que o Tribunal de Contas tome uma nova decisão sobre o caso.
O Impacto com informações do TCMPA
