Ministro do STF suspende bloqueio de R$ 125 milhões do Banco Rural
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o bloqueio de cerca de R$ 125 milhões do Banco Rural depositados no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), fundo do Banco Central de auxílio a instituições financeiras em dificuldade e que visa proteger poupadores e investidores. A decisão é de terça-feira (5) e foi divulgada nesta quarta (6).
O Banco Rural, cujos dirigentes foram condenados por envolvimento no esquema do mensalão, teve a liquidação decretada pelo Banco Central em agosto deste ano. A instituição tem dinheiro depositado no FGC e a verba seria destinada a credores do Banco Rural, mas parte da verba estava bloqueada.
A decisão de bloquear os valores foi da Justiça do Trabalho em razão de pedido de ex-funcionários da extinta companhia aérea Vasp, que tem dívida trabalhista avaliada em R$ 1,5 bilhão.
Isso porque o dono da companhia, o empresário Wagner Canhedo, fez um negócio com a Rural Agroinvest para compra de cabeças de gado.
Depois, a Justiça entendeu que foi uma fraude para ocultar bens e evitar o bloqueio para pagamento de dívidas da Vasp, que teve a falência decretada. Em razão disso, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos valores depositados pelo Banco Rural no FGC.
O pedido de desbloqueio foi feito pelo FGC como forma de garantir o pagamento aos credores do Banco Rural. O fundo argumentou que o bloqueio de valores ocorreu de modo irregular, uma vez que, após a decretação da falência de uma empresa, o pagamento das dívidas deve ser decidido pelo juiz da Vara de Falências e não pela Justiça do Trabalho.
O FGC argumentou que o dinheiro depositado no fundo visa garantir o pagamento, em valores de até R$ 250 mil, a depositantes e aplicadores das instituições financeiras em liquidação, intervenção ou falência. Além disso, segundo o fundo, o Banco Rural só contribuiu com R$ 30 milhões para o fundo.
O ministro Gilmar Mendes deu uma liminar (decisão provisória) para liberar o dinheiro. O mérito do processo ainda será avaliado pelo plenário do Supremo.
Recurso – O advogado Carlos Eduardo Duque Estrada, que defende o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e 800 ex-trabalhadores da falida Vasp, afirmou que pretende pedir ao plenário do Supremo que revogue a liminar de Gilmar Mendes.
“Não se trata só do direito do trabalhador, mas até que ponto uma instituição financeira pode esconder o dinheiro. […] Penhoras foram decretadas em relação ao Banco Rural nos últimos anos e o Banco Central dizia que não tinha dinheiro nas contas do Banco Rural. É inadmissível que um órgão do Banco Central não deixe as coisas claras.”
Na avaliação do advogado, o BC negou informações de que o Banco Rural tinha dinheiro depositado no FGC.
Fonte: G1
