Terra Legal tem novo titular em Santarém
O PT parece que voltou a dar as cartas nos órgãos federais em nossa região. Ivo ledo, o número um do Terra Legal em Santarém, órgão vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi exonerado nesta segunda-feira, dia 11. Em seu lugar foi nomeado Helinelson Cohen Paranatinga, indicado ao cargo pelo deputado federal Cláudio Puty (PT), conforme Portaria nº 640, do Diário Oficial da União (Dou), de nº 216, página 44 – seção 2, datado do dia 11 de novembro de 2013.
Helinelson Paranatinga tem 52 anos, foi candidato a Vereador e ficou como suplente em Santarém pelo PT, na coligação “Santarém em Desenvolvimento”, obtendo 788 votos. Ele é ligado à ala petista da ex-secretária de educação Lucineide Pinheiro. Ele também foi assessor do ex-vereador Evaldo da Premac, na Câmara Municipal de Santarém.
TERRA LEGAL AMAZÔNIA – Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.
Os mutirões marcaram o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa tem como meta entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.
Fonte: RG 15/O Impacto
