Dilma Rousseff barra criação de municípios
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado, em outubro, que permitia a criação de novos municípios no país. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última quarta-feira (12), a mensagem de veto frustra os planos de emancipação de mais de 400 localidades Brasil afora. No Pará, mais de 50 projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A alegação do Governo Federal é de que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.
“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.
Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, justificou a presidente Dilma na mensagem de veto encaminhada ao Congresso.
No texto ela destaca ainda que a criação de novos municípios resultará em uma maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.
A decisão caiu como um balde de água fria na pretensão de muitos movimentos emancipatórios que se proliferavam pelo país. Desde 1996, quando foi suspensa a competência das assembleias legislativas estaduais de se criar novos municípios, foram realizadas várias tentativas de disciplinar o tema novamente.
O projeto aprovado em outubro teve apoio de ampla maioria no Congresso. Na última votação no Senado, passou por 53 votos a 5. E trouxe novos critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no país.
Pela proposta, a criação de novos municípios no país levaria em consideração fatores como a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e consulta popular. O texto também determina o mínimo de população e outras condições para a criação de municípios, assim como as características do EVM e capacidade de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas regiões Sul e Sudeste, cada novo município deveria ter, no mínimo, 12 mil habitantes. No Norte e no Centro-Oeste serão aproximadamente 6 mil. Para o Nordeste, o número é de 8,5 mil. O texto aprovado pelos senadores também impedia a criação de novos municípios em reservas indígenas ou ambientais e em áreas pertencentes à União, a fundações e autarquias do governo federal.
O veto deve causar polêmica no Congresso. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por exemplo, destacou que o veto significa um retrocesso. “Veto presidencial é lamentável e vamos trabalhar para derrubar. É lamentável a postura de falta de diálogo e desconhecimento da presidente da República das particularidades e necessidades de algumas regiões”, afirmou.
Ele defende que o projeto determina regras rígidas e possibilita a criação de municípios obedecendo ao princípio da responsabilidade fiscal e necessidade social de cada solicitação. “No Pará temos inúmeros casos, onde essa é uma reivindicação justa e repetida durante anos. Mas, lamentavelmente ela vetou. Vamos batalhar agora para que o Congresso Nacional coloque em votação o veto presidencial e vamos trabalhar nesse sentido: que os interesses da população que elegeu seus representantes prevaleça e que possamos derrubar o veto”, afirmou o senador.
Fonte: G1
