MP instaura inquérito contra Prefeito de Itaituba
Em Itaituba, o Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de justiça Maurim Lameira Vergolino, Magdalena Torres Teixeira e Antônio Manoel Cardoso Dias, instauraram inquérito civil para apurar denúncias de improbidade contra o prefeito municipal Walmir Climaco de Aguiar. As denúncias foram feitas por diretores da Coordenadoria de Trânsito do município (Comtri), Benecleide Sousa, Edilson Rodrigues e Jorge Augusto Silva.
Os agentes do Comtri de Itaituba gravaram imagens veiculadas na imprensa local, que comprovam em parte as denúncias de que o Prefeito determinou verbalmente aos agentes que deixassem de exigir a comprovação de recolhimento de contribuição sindical dos mototaxistas para obtenção ou renovação da licença de atividade, a despeito do que determina a legislação trabalhista.
O Prefeito também teria determinado que os diretores não fiscalizassem os mototaxistas com relação ao cumprimento de normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Caso essas determinações não fossem obedecidas, os diretores seriam exonerados de seus cargos.
Outra denúncia do coordenador do Comtri, Benecleide Sousa Batista, é que o Prefeito pediu a liberação de um veículo modelo Gol, apreendido em dezembro de 2010 por trafegar sem o alvará de circulação de táxi. Climaco também teria pedido a liberação de um caminhão que estava a serviço da prefeitura, que havia sido recolhido pelo Detran.
Valmir remeteu, ainda, ao Comtri um pedido de doação dos direitos de um veículo da Prefeitura em benefício de um particular, sem que o mesmo tivesse iniciado processo de permissão de exploração de serviço no departamento.
O Ministério Público notificou o Prefeito para que apresente no prazo de dez dias resposta escrita acerca das denúncias, bem como remeta cópia dos atos de nomeação e eventual exoneração dos diretores do Comtri de seus cargos, os motivos e quem serão os substitutos em caso de exoneração.
A Promotoria requisitou ao coordenador do Comtri que remeta no prazo de dez dias informações atualizadas quanto ao cumprimento da norma para renovação ou concessão de licença para serviço de mototaxi, bem como cópias de todas as autuações feitas nos últimos seis meses relativas ao uso de equipamentos de segurança.
Ao diretor do Detran de Itaituba, a Promotoria requisitou que remeta os dados dos veículos Gol e sobre a apreensão de caminhões apreendidos nos últimos nove meses.
A Promotoria recomendou ao coordenador do Comtri que cumpra a legislação com relação à exploração dos serviços de mototáxi e táxi e anule todos os atos praticados que tenham violado as normas legais. Ao fim do inquérito civil, o MP deve decidir sobre as providências legais que serão tomadas.
Fonte: ASCOM/MP – Pólo Baixo Amazonas
