COMDCA fecha Conselho Tutelar I em Santarém

Ainda repercute em Santarém a destituição de quatro conselheiros tutelares e do fechamento do Conselho Tutelar I, localizado na Travessa 7 de Setembro, no bairro de Aparecida. Os motivos do fechamento do órgão, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), ocorreram devido a diversas denúncias provenientes do Ministério Público Estadual (MPE), sobre irregularidade e má conduta dos conselheiros do Conselho Tutelar I.

Por conta disso, a portaria nº 004/ 2013, publicada na terça-feira, 27, destituiu os conselheiros Azomar Jati, Gersonita Miranda, Milanei de Souza e um quarto funcionário, além de fechar o prédio, onde funcionava o órgão municipal.

Dados do Conselho Tutelar I apontam que em 2012 foram registrados 87 casos de violência física e 100 denúncias de maus tratos contra crianças. Até o mês de outubro de 2013, foram registrados 120 casos de violência física e 214 denúncias de maus tratos. Neste ano, ainda foram incluídos, nas estatísticas, casos de violência sexual, que já são três, e violência psicológica ou emocional, que somam 142 registros.

Já a presidente do COMDCA, Maria Aparecida Nogueira conta que após ser informada das denuncias, o órgão iniciou investigação através de sindicância e instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a veracidade dos fatos, pautado no princípio da ampla defesa e do contraditório.

“O parecer foi colocado no plenário, no colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, então foi apresentado e foi acatado por todos”, explicou a presidente.

Ela afirma que somente o Poder Judiciário pode revogar a decisão. Já os conselheiros acreditam que a decisão é inconstitucional.

Enquanto os conselheiros destituídos recorrem da decisão, a presidente do COMDCA garante que o Conselho Tutelar II vai assumir todos os atendimentos no município, como medida paliativa. “Vamos tomar as devidas providências, como já fazer a deflagração de caráter emergencial para mandato tampão, ou seja, os conselheiros que serão escolhidos pela sociedade vão terminar o mandato. Por enquanto, a sede do Conselho I fica fechada”, informa.

Fonte: RG 15/O Impacto