Milton Corrêa

Relatório aponta falta de verbas como principal causa do caos na saúde

Agencia Câmara de Noticias

Emergências de hospitais públicos lotadas, pacientes sendo atendidos em camas improvisadas no chão, banheiros sujos. Esse quadro, que não é novo, foi constatado pelo grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que realizou diligências nos serviços de emergência de hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em oito estados nas cinco regiões do País.

O relatório do grupo de trabalho foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy do PPS/Pará, durante o seminário “Caos no Atendimento de Urgência/Emergência no Brasil”, realizado recentemente no congresso nacional.

De acordo com o texto, a falta de verbas para o setor de saúde, o chamado subfinanciamento, é um dos principais motivos dos problemas dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Segundo Arnaldo Jordy, em média, apenas 10% do dinheiro que é aprovado para a área de saúde no Orçamento da União é efetivamente gasto.

“A situação é caótica. Nós não podemos aceitar que a sexta economia do planeta tenha uma situação tão trágica e criminosa como nós assistimos no Brasil: as pessoas morrendo”, disse Jordy.

O deputado ressaltou que as principais vítimas são a “base da pirâmide socioeconômica: os pobres, as pessoas que dependem do Estado e do SUS”. “Infelizmente, muitas vezes, [essas pessoas] têm que apelar à reza ou à sorte, porque os profissionais às vezes têm que escolher entre um ou outro paciente para poder atender, deixando os demais à própria sorte”, afirmou.

Medidas preventivas

A diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, também participou do seminário. Ela afirmou que o governo reconhece que tem destinado pouco dinheiro para o setor. “É reconhecido pelo ministro da Saúde que vivemos uma situação de subfinanciamento, se compararmos os recursos dos quais dispomos com outros países em mesmo nível de desenvolvimento que o Brasil”, declarou.

De acordo com Maria do Carmo, para diminuir os problemas das emergências dos hospitais do SUS, o governo tem adotado medidas preventivas, como o programa Farmácia Popular. Segundo ela, o acesso a medicamentos reduz em 20% a ida dos pacientes aos serviços de urgência e emergência.

A representante do Ministério da Saúde também destacou ser necessário melhorar o acesso da população às unidades de atenção básica à saúde e de levar profissionais para trabalhar nessa área específica.

Para o procurador da República Peterson Pereira, falta investimento justamente em ações que evitem que as pessoas fiquem doentes, incluindo saneamento básico, água tratada e redução do sódio na comida. “A questão do SUS tem que ser enfrentada na linha de prevenção. Você tem que promover a saúde, e não direcionar todos os esforços do País no atendimento à doença, porque você trata aquele doente que veio ao sistema, cura ele, mas, em seguida, vêm mais 10, vêm mais 20, porque você não ataca as causas”, afirmou.

Sugestões

No relatório do grupo de trabalho, Arnaldo Jordy também apontou a necessidade de inversão do modelo de saúde, com maiores investimentos na prevenção de doenças. Segundo o parlamentar, isso também depende do aumento de investimentos em saúde, com a efetiva liberação do dinheiro do Orçamento. Outro ponto destacado é a necessidade de melhorar a gestão dos serviços de saúde, com profissionais capacitados a conduzir o setor.

Jordy informou que ainda está recebendo sugestões para o relatório. Ele deverá concluir o texto em 20 dias e pretende enviá-lo à presidente Dilma Rousseff, aos presidentes da Câmara e do Senado e ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parlamentar, algumas medidas sugeridas no relatório vão precisar de intervenção judicial.

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CPI do Tráfico de Pessoas pode gerar mudanças no processo de adoção

A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), deve recomendar mudanças no processo de adoção, no relatório final das investigações, previsto para votação em fevereiro. Ela considera que “a dificuldade de adoção legal é um dos motivos que facilita o tráfico de pessoas e a adoção ilegal”.

Entre as mudanças, a deputada diz que analisa a concessão de prazos máximos para que a criança fique em guarda provisória. Se for constatada a impossibilidade de retorno à família biológica, ela poderá ser adotada definitivamente.

Procurar a Justiça

O chefe da área de adoção da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Walter Gomes de Sousa, diz que famílias interessadas em adotar devem sempre procurar a Justiça, para fazer os cursos e entrevistas necessários à habilitação em processos de adoção. Com isso, evitam qualquer tipo de intermediação ou entrega informal de crianças por pais biológicos.

O servidor, que atua no setor há mais de dez anos, reconhece, contudo, que a lei tem problemas e dificulta a adoção definitiva de crianças que, por problemas no ambiente familiar, foram levadas a abrigos.

Em audiência pública na CPI do Tráfico de Pessoas, Walter recomendou mudanças na lei para que, primeiro, os processos de destituição familiar sejam iniciados pelo Ministério Público tão logo as crianças cheguem ao abrigo.

Hoje, não há prazo para que as famílias biológicas sejam encaminhadas a programas de orientação. E somente depois de constatada a impossibilidade de recuperação familiar que o Ministério Público pode instaurar o processo.

Punições e demora

O especialista também sugeriu que os pais que queiram entregar o filho à adoção possam fazê-lo sem necessidade de enfrentar processo de destituição do poder familiar. Hoje, segundo Walter Sousa, o Ministério Público entende que, necessariamente, o processo seja instaurado e se tente a manutenção da guarda com os pais ou parentes próximos.

“A própria lei prevê que qualquer mãe ou gestante que queira entregar filho para adoção obrigatoriamente será encaminhada à Vara da Infância. Então, se ela é acolhida pelo Poder Judiciário, não pode ao mesmo tempo ser punida por esse poder, passando a figurar como ré em um processo de destituição”, argumenta Souza.

Outro efeito prejudicial apontado por Walter Souza é a demora desse processo. “À medida que essa procura vai se estendendo, o tempo vai passando e a criança vai crescendo dentro da instituição de acolhimento. E explicitamente há aí a preferência em relação ao atendimento dos interesses dos adultos e não da criança”.

A relatora da CPI, Flávia Morais, concorda com a crítica. A deputada avalia a possibilidade de que o projeto de lei apresentado junto com o relatório final, além de estabelecer prazo para guarda provisória, estipule condições para criação de uma espécie de guarda compartilhada entre a família biológica e a adotante.